O Sistema De Protecao Judicial Pode Ser Considerado Como

instalaram em torno do Nilo, pois com suas cheias os solos à sua margem se tornavam férteis podendo assim ser usados para a agricultura, o que proporcionou o desenvolvimento social e cultural do povo egipcio, afirmando essa questao do Nilo o historiador grego Heródoto diz que O Egito é um dom do NIlo. A sociedade era dividida em camadas onde a autoridade suprema estava na figura do Faraó que era considerado também como um deus na terra. Além do Faraó havia tambem os sacerdotes, os…

inconstitucionalidades nos critérios de concessão do benefício previdenciário Brasília 2013 1. OBJETO 1.1 TEMA Benefício previdenciário de auxílio-reclusão. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Trata-se da possibilidade de ser concedido o benefício previdenciário de auxílio-reclusão para os dependentes do segurado em que a renda seja maior que o estabelecido nas disposições constitucionais e regulamentares que versam a matéria. 1.3 PROBLEMA Em seu…

por morte- ausência- morte presumida- competência jurisdicional INTRODUÇÃO A pensão por morte é um beneficio previdenciário destinado aos dependentes do segurado conforme previsão legal da Lei 8.213/91. A Constituição Federal de 1988 garante a proteção a apenas dois tipos de contingencias destinadas aos dependentes e que são concedidos quando ocorrem uma das seguintes situações: morte ou recolhimento à prisão do segurado. Dispõe o artigo 201 V da CF: Art. 201 - A previdência…

O PROBLEMA DO CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES ESTATAIS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Estrasburgo-França Advogado em São Paulo Revista de Direito Ambiental nº 15, julho-setembro/1999, página 61. 1. Introdução - 2. A intervenção estatal na esfera ambiental - 3. As freqüentes omissões do Estado na proteção do meio ambiente - 4. A superação pela via judicial das omissões estatais lesivas à qualidade ambiental: 4.1. A…

considera crianças e adolescentes como sujeitos cuja proteção se faz evitando ameaça ou violação de seus direitos. II. Utiliza o termo menor para se referir à pessoa entre 0 e 18 anos, faixa que abrange a categoria criança (aquela entre 0 e 12 anos incompletos) e adolescente (aquele entre 12 e 18 anos). III. Admite sua aplicação, excepcional, a pessoas entre 18 e 21 anos desde que demonstrada, em cada caso concreto, a necessidade de proteção e o prejuízo no discernimento.…

A proteção dos direitos fundamentais: A proteção contra os administradores Sabemos que os administradores precisam de proteção para que possam tomar decisões favoráveis para todos, os maiores administradores do país são do Executivo que é o Presidente da República e os Ministros que o ajudam a tomar decisões, mas que também podem ser os maiores violadores dos nossos direitos fundamentais. Por isso foram criadas sistemas de proteção do direito, para evitar as violações aos direitos do…

DIREITOS DOS ADVOGADOS PRIVILÉGIOS E PRERROGATIVAS Privilégios podem ser vistos como regalias legais concedidas pelo direito, enquanto as prerrogativas correspondem a um direito exclusivo e indispensável ao exercício de determinada profissão, no interesse social. O advogado possui prerrogativas profissionais e não regalias pessoais. Compete ao Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da subseção conhecer fato que possa ou tenha causado violação de direitos ou prerrogativas do advogado.

este trabalho a minha mãe, Mirian Magda Vasques, a meu pai Nelson da Silva Braga, a minha irmã Rianne Magda Vasques Braga de Assis e ao meu cunhado Vinícius Ramalho de Assis e a todos, que de uma ou outra forma me incentivaram. “Ser sábio é melhor do que ser forte; o conhecimento é mais importante do que a força. Afinal, antes de entrar numa batalha, é preciso planejar bem, e, quando há muitos conselheiros, é mais fácil vencer.” Pv. 24:5-6 RESUMO O presente trabalho,…

recebe-los. Divergências na justiça deverão ser discutidas não tendo qualquer das partes o direito de livremente julgar-se com a razão. Visando a proteção do contrato, é permitido ao credor locador do imóvel negativar o CPF do locatário que não tiver pago seu aluguel em dia. O aluguel é considerado em atraso desde o primeiro dia de atraso se não pago, salvo se por escrito o locador tenha concedido algum prazo maior para que o locatário seja considerado em “mora”(atraso). Todo o…

FonsecaDavid Melquiades da Fonseca Publicado em 11/2014. Elaborado em 10/2014. Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário. INTRODUÇÃO Pretende-se demonstrar neste artigo que para a concessão de um determinado benefício previdenciário não basta o atendimento dos seus requisitos…