O Sistema De Protecao Judicial Pode Ser Considerado Como

doméstica é uma das várias modalidades de expressão de violência que a humanidade pratica contra suas crianças e adolescentes, sendo esse fenômeno também está associado ao contexto histórico, social, cultural e político em que se insere não podendo ser estendido entendida como um fato isolado. É de suma importância que o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, seja voltado não somente ao atendimento das vítimas, mas que atenda também suas famílias e que além do…

TREE)? 3) PODE-SE UTILIZAR PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS PARA A DEFESA DAS LIBERDADES PÚBLICAS FUNDAMENTAIS? 4) EXPLIQUE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. É ADMISSÍVEL A AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NOS INQUÉRITOS POLICIAIS? 5) O QUE É DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA. O QUE É EXPECTATIVA DE DIREITO? 6) O QUE É JUIZ NATURAL E TRIBUNAL DE EXCEÇÃO? A JUSTIÇA MILITAR E DO TRABALHO SÃO CONSIDERADOS…

Na Idade Média, esse conceito foi adotado para designar o papel desenvolvido pelo ser humano enquanto ator de sua própria vida. Do ponto de vista jurídico, a pessoa é o sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações, podendo ser dividido em pessoa natural (nova designação de pessoa física) e pessoa jurídica (ente fictício criado pela norma para satisfazer necessidades sociais).  Pessoa natural – ser humano.  Pessoa jurídica – ente criado pela norma.  Direito Público:…

evolução histórica do direito à reserva da intimidade da vida privada. O âmbito material dessa esfera de privacidade desde logo, o da vida doméstica, familiar, sexual e, pode ser conhecido, e publicitado, o casamento ou outro ato público, mas não as desavenças conjugais. A fortuna, as doenças, as ligações extraconjugais etc., não podem ser pesquisadas e divulgadas; mesmo que tal divulgação suceda depois da morte do visado. Direito a Honra O direito á honra, á reputação ou…

evolução histórica do direito à reserva da intimidade da vida privada. O âmbito material dessa esfera de privacidade desde logo, o da vida doméstica, familiar, sexual e, pode ser conhecido, e publicitado, o casamento ou outro ato público, mas não as desavenças conjugais. A fortuna, as doenças, as ligações extraconjugais etc., não podem ser pesquisadas e divulgadas; mesmo que tal divulgação suceda depois da morte do visado. Direito a Honra O direito á honra, á reputação ou…

Dedico este trabalho, primeiramente, a minha família que são a base de minha existência, e também aos meus amigos com os quais a compartilho. RESUMO A Constituição Federal de 1988, além de fixar as competências dos órgãos estatais e a proteção dos direitos de liberdade, materializa fins e tarefas constitucionais no âmbito do Estado Democrático de Direito. Nessa linha, a Magna Carta prevê também diversos direitos fundamentais (direitos de liberdade, direitos sociais e direitos difusos)

INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Rio de Janeiro/RJ 2014 SUMÁRIO Capítulo 1 03 Capítulo 2 10 Capítulo 3 21 Capítulo 4 27 Capítulo 5 38 Capítulo 6 40* Capítulo 7 42 Capítulo 8 43 Capítulo 9 45 CAPÍTULO 1 1.1. Breve síntese dos Mecanismos de Proteção aos Direitos Humanos Em apertada síntese, há necessidade, para a exposição do tema e apresentação do caso, de explicação acerca dos mecanismos que se encontram disponíveis às pessoas e Estados para efetivação dos direitos humanos em…

INTRODUÇÃO A propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade(por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é uma autarquia federal, que possui a incumbência de conceder privilégios e garantias à todos aqueles que efetuem o registro de suas marcas…

O crime de aborto protege a frustração de uma expectativa de nascimento de uma pessoa, logo, somente o feto com potencialidade de ser pessoa pode ser sujeito passivo deste crime.Sabe-se que na ordem jurídica nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito à vida. Feliz, portanto, a redação do art. 4º da Convenção Americana de Direitos Humanos, que diz: ‘’ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente’’. Deve-se conter o arbítrio, o abuso, o irrazoável. Quando há interesse relevante em…

instrumento de tortura ou uma canga que era colocada sobre os animais de carga, e, a despeito do que hoje se concebe, nem sempre foi considerado como uma atividade digna do ser humano. A primeira forma humana de trabalho na história das civilizações foi a escravidão, na qual o escravo era considerado res, ou coisa, sem possuir personalidade nem sendo considerado como uma pessoa, condição privativa dos homens livres, principalmente em Roma. Sérgio Pinto1 nos conta que na Grécia…