O Sistema De Protecao Judicial Pode Ser Considerado Como

feto, apesar de já ter vida, pode ser considerado um ser humano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CAPACIDADE CIVIL 9 2.2 Capacidade de fato 9 2.3 Capacidade Civil Plena 10 3 A INCAPACIDADE CIVIL 11 3.1 Incapacidade Absoluta 11 3.1.1. Os menores de 16 anos 11 3.1.2. Portadores de enfermidade ou deficiência mental 12 3.1.3. Incapacidade transitória 12 4 INCAPACIDADE RELATIVA 13 5 EMANCIPAÇÃO 14 5.1 Por concessão dos pais 14 5.2 Pelo casamento 14 5.3 judicial 14 6…

Maia Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224, do ECA) Maceió/AL 2013 Álex Souto André Brandão Flavia Moraes Kesya Maia Luana Braga Samantha Rodrigues DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS. (Arts. 208 – 224,…

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA (ART. 5º, XXXV) André Neves, Arthur Winter, Bernardo Mardini, Bruno Manfro, Felipe Giacomolli e Frederico Bing Muller TURMA 159 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO 3 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 4 1.1.FUNDAMENTO: PRINCÍCPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 4 1.2. ORIGEM 5 2. MONOPÓLIO JUDICIÁRIO DO CONTROLE JURISDICIONAL 5 3. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DEVIDO PROCESSO LEGAL 7 4. PRINCÍPIO DA…

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOVEMBRO/2010 RESUMO DO CAPÍTULO X DO LIVRO “TRATADO DE DIREITO FALIMENTAR” (AUTOR: FREDERICO AUGUSTO MONTE SIMIONATO) RESUMO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Inicialmente, é importante mencionar que o prazo para que o plano de recuperação venha a ser apresentado é de 60 (sessenta) dias a contar da publicação de decisão que deferiu o processo da recuperação judicial. A não apresentação do plano

constitutivos da EIRELI devem ser arquivados no registro competente, para fins de aquisição de personalidade jurídica. A falta de arquivamento ou de registro de alterações dos atos constitutivos configura irregularidade superveniente. Impõe a lei um valor mínimo de 100 vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país. ( Capital) Esse capital deve estar inteiramente integralizado quando da época de sua constituição, como também em caso de aumento de capital. Qualquer bem pode ser…

lugar, o Direito Constitucional, apesar de poder não ter um estrito relacionamento com normas escritas, é hoje, salvo no que concerne à Grã-Bretanha, fundamentalmente composto por normas escritas. Em terceiro lugar, a expressão de uma ideologia não pode ser reduzida a um simples fenómeno ideológico. Os fins que nos chegam do Direito (liberdade, segurança e justiça), estarão subjacentes, sem dúvida alguma, à essência constitucional, sem poderem deixar de estar ligados ao homem vivo e…

adolescentes das salas de audiências e conduzi-los a um ambiente mais descontraído, para serem interrogados por profissionais capacitados. O projeto se baseia em três pilares, tais quais: Redução do dano durante a produção de provas em processos judiciais em que crianças e adolescentes são vitimas ou testemunhas, garantia dos direitos da criança/adolescente e melhoria da prova produzida. Apesar das suas benesses, o projeto ainda esta em fase de implantação e vários são os entraves para…

2- Do empresário.Conceito de empresário. O empresário e o antigo comerciante. Da Atividade econômica Civil: do profissional intelectual, do empresário rural sem registro na Junta Comercial, das Cooperativas. Do empresário Individual. Requisitos para ser empresário individual. Preposto do Empresário. Do gerente e do contador. Das obrigações do contador. Da Responsabilidade do Contador e do Gerente, pelo Código Civil. Proibições para o exercício da Empresa. Do Registro de Empresa. Atos de…

DIREITO CIVIL Direito Positivo – Conjunto de normas vigentes; Direito Natural – Oriundos da própria natureza; _______________ Fontes do Direito – Brasil, sistema romano-germânico, esse sistema é caracterizado por uma extensa gama de legislação, muitas leis; *LEI – Primeira fonte de direito, mas a doutrina e a jurisprudência também são consideradas como fonte. Art. 4 da LINDB diz que se a lei for omissa o juiz poderá decidir de acordo com; COSTUMES; ANALOGIA; PRINCIPIOS GERAIS

DE RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR 1. DA DECISÃO LIMINAR 1.1. Do Efeito Devolutivo O presente recurso obteve sua, bem fundada, decisão em recebê-lo apenas com efeito devolutivo. Isso baseia-se na já sedimentada jurisprudência, que interpretando o sistema processual civil a lume da Constituição da República, entendeu de forma acertada que prevalece o direito a saúde e a vida sobre a formalidade do procedimento, ainda que resguardado pelo devido processo legal. Nova interpretação dada ao…