O Que é O Fisco

CONTROLADORIA GESTÃO TRIBUTÁRIA – TRIBUTOS DIRETOS “RESUMO - INFORMATIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL“ PROFESSOR: RAOUF ROLANDMICHEL ALUNA: ANDRÉIA C. M. ALMEIDA – Nº 14030346 ALUNO: ALEXANDRE HENRIQUE BORGES – Nº 14030412 O QUE SERÁ CRUZADO Neste ano o fisco começa a cruzar informações e nos próximos 2 anos, cruzará online praticamente todas as transações em CPF e CNPJs. Os cartórios informarão transações em compra e venda de bens imóveis como: terrenos, casas, apartamentos, outros;…

em consideração o grau de colaboração do administrado com vistas à celebração do ato (Celso Ribeiro Bastos). Espécies: a) lançamento direto ou de ofício – o fisco age por iniciativa própria; b) lançamento misto ou por declaração – o contribuinte presta as informações sobre a ocorrência dos pressupostos de fato da existência para que o fisco opere o lançamento; c) autolançamento ou lançamento por homologação – todas as providências necessárias são levadas a cabo pelo contribuinte e a…

jurídica que advém da obrigatoriedade do pagamento pecuniário ao Fisco por ação praticada prevista em lei e que não é sanção por ato ilícito. Portanto, o tributo se traduz em toda a cadeia, desde o fato em si que o gera, a prestação e sua relação jurídica entre os entes, e por fim a norma interpretada do texto legal que a traz. O seguro obrigatório de veículos não configura tributo uma vez que não é prestação que se destina ao fisco nem as cofres públicos, e sim para eventuais acidentes…

elementos, que devem ser preenchidos com informações exigidas pelo fisco. A burocracia é uma praga que atinge todas as atividades econômicas, sem levar em conta o porte das empresas, pois representa um aumento injustificado da carga tributária, que já atingiu níveis confiscatórios. O contribuinte não agüenta mais pagar tantos tributos e ainda arcar com o fornecimento das inúmeras informações que a mentalidade burocrática do fisco brasileiro tem conseguido inventar. Além de cumprir…

Tributo Conceito – Tributo é... a)Obrigação Legal – Quer dizer que tributo advém somente da lei e nunca de contrato. O contrato produz apenas efeitos civis. Se o inquilino declarar no contrato que irá pagar o tributo, para o fisco não gera efeito, que arbitra exigência do tributo do proprietário. “As convenções particulares não podem ser opostas a Fazenda Pública”. b) Prestação Pecuniária (em moeda) – Isto quer dizer que o tributo é sempre uma obrigação de dar, uma quantia em…

UF 0,00 RAZÃO SOCIAL ESPÉCIE 36 PECAS VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS 54071029 NCM/SH 320 CST 5101 CFOP KG UNID. 117119780110 0,00 29,0000 VLR. UNIT. 16.671,23 VLR. TOTAL NUMERAÇÃO RESERVADO AO FISCO 6.483,44 BC ICMS 0,00 0,00 UF CNPJ/CPF 18,00 ALÍQ. ALÍQ. IPI 574,870 PESO LÍQUIDO VLR. IPI VALOR DO ISSQN 1.167,01 VLR. ICMS 592,870 INSCRIÇÃO ESTADUAL PESO BRUTO 16.671,23 VLR.…

RESUMO 5 ABSTRACT 5 INTRODUÇÃO 6 1.SPED : DEFINIÇÃO E OS TIPOS EXISTENTES 7 1.1 Conceitos Históricos 7 2.DADOS RELEVANTES QUE COLABORARAM PARA O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SPED 8 3.O QUE É, E PARA QUE SERVE O SPED? 10 4.OBJETIVOS DO FISCO 11 5.OBJETIVOS DO SPED 12 5.1 As principais mudanças para as empresas: 12 5.2 Vantagens e Desvantagens da implantação do SPED nas Empresas: 13 6.PROJETOS DA RECEITA FEDERAL (ABRANGÊNCIA DO SPED) 14 6.1 Sistema de Escrituração Publica Digital

segue: MANDADO DE SEGURANÇA REEXAME AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DA IMPETRANTE JUNTO À FAZENDA ESTADUAL ILEGALIDADE SÚMULA 547, DO STF SENTENÇA MANTIDA REMESSA DESPROVIDA. O Fisco dispõem de maios próprios para cobrança de tributos que lhe sejam devidos; por isto, não pode indeferir autorização para impressão de notas fiscais, obstando o regular exercício da atividade profissional do contribuinte como forma…

SEMINÁRIO III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. Diferençar,se possivel: i) decadência do direito de lançar ii) prescrição do direito de o FISCO cobrar o crédito tributário iii) decadência do direito de contribuinte pleitear a restitutição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. i) decadência do direito de lançar: A obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Porém para que…

Estratégia de Massificação NF-e de Segunda Geração Novas Tecnologias Aplicáveis Sonegação Fiscal e NF-e VÍDEOS  NF-e e a Dimed  NF-e e a Perdigão  NF-e Institucional RETROSPECTIVA  Emenda Constitucional 42 (19/12/2003): integração entre os Fiscos.  II ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários (Ago/2005)  Protocolo ENAT 02/2005: cria o SPED  Protocolo ENAT 03/2005: cria a NF-e  Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT) …