Da Equiparação Salarial

4 1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa observar as possibilidades de equiparação salarial quando incide o §2º do art. 461 da CLT, ou seja, o empregador apresenta pessoal, diga-se empregados, organizados em quadro de carreiras. Sabe-se que este veda a possibilidade de equiparação salarial sob a hipótese deste quadro obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento, porém até em que ponto realmente a isonomia salarial é aplicada? A equiparação salarial adveio para suprir injustiças perante o salário entre os empregados que possuem idêntica função, trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade e cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos. A CLT discrimina literalmente em seu art. 461, caput e §1º. Este instituto trabalhista foi baseado no princípio da isonomia salarial tendo em vista a filosofia da institucionalização da empresa ao empresário, por este não ser senhor absoluto e os fins sociais da propriedade, não privilegiando um empregado em detrimento de outro, ressaltando-se que a igualdade é objetiva, em face do trabalho executado. Mas a legislação também concedeu liberdades ao empresário, podendo este elaborar um quadro de carreira, respeitando critérios de antiguidade e merecimento para as devidas promoções dos empregados. (CARRION: 2005). O quadro de carreiras discrimina os cargos e funções especificadamente com suas devidas promoções, pois há a necessidade de tratar…

PROCESSO DO TRABALHO EQUIPARAÇAO SALARIAL NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ORIENTADOR: PROFª. DRª. FRANCINE DALOLIO NADALETTO CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARENTIANO MANAUS - AM 2014 EQUIPARAÇAO SALARIAL NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA RESUMO: As mudanças nas estruturas das empresas de economia mista por meio de incorporação, fusão ou cisão traz as vezes grande benefícios para a administração pública, porém, sem uma análise prévia dos empregados que serão absolvidos…

CRÍTICA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL SUCESSIVA: O ACERTO DA NOVA REDAÇÃO DO ITEM VI DA SÚMULA N. 6 DO TST. Osório 2014 equiparação salarial por identidade Equiparação significa nivelar, tornar igual, logo equiparação salarial consiste na igualdade de salario. O instituto está referido no art. 461 da CLT, no qual encontram-se elencados os requisitos para que haja a aplicação de tal instituto. No entanto, é relevante ressaltar a existência de três mecanismos utilizados…

existência de diferenças salariais em razão de alguns fatores, tais como sexo, idade e cor. Elementos históricos influenciam até hoje a ocorrência desse fato social. No Brasil, por exemplo, já houve uma sociedade predominantemente patriarcal e escravista, em que as mulheres não tinham posição de destaque, e os escravos completamente dependentes de seus patronos. No decorrer do tempo, muitas mudanças ocorreram. Houve o fim do trabalho escravo, mulheres entraram no mercado de trabalho,…

PARADÍGMAS DE REMUNERAÇÃO CONCEITOS Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. EQUIPARAÇÃO Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá…

não se podendo permitir que a autonomia privada coletiva simplesmente elimine esses mesmos direitos, situação que sempre existiu na aplicação do ordenamento justrabalhista e que não se alterou com a inserção do reconhecimento ou recepção desses institutos pela Constituição de 1988. A interpretação das normas autônomas do Direito do Trabalho, pois, e segundo a jurisprudência e doutrina mais modernas (que não se alterou, no entanto, pela introdução da regra do artigo 7o., inciso XXVI),…

ECONÔMICO E DO TRABALHO Vicente Angelo Cadore A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO GRUPO ECONÔMICO Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Vicente Angelo Cadore A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO GRUPO ECONÔMICO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de bacharel…

DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Proteção do salário. Equiparação salarial. Reenquadramento. Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar situações relativas ao pagamento do salário. - Reconhecer preceitos de proteção ao salário. - Compreender o significado e a extensão da irredutibilidade salarial. - Perquirir sobre a possibilidade de…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL (art. 461 CLT) – aplicação do principio da isonomia salarial, que indica que para todo trabalho de igual valor deve ser assegurado o direito a uma mesma remuneração. O art. 460 da CLT somente de aplica nos casos em que não haja salário ajustado ou prova de seu ajuste, quando então dependendo do caso não precisa necessariamente o empregado ser comparado com outro da mesma empresa, basta que na empresa não haja a mesma função ou empregado a ser comparado. Já o…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS GRUPOS EMPRESARIAS ECONÔMICOS SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 1.1 Tema e delimitação 4 1.2 Problema 4 1.3 Justificativa 4 2 OBJETIVOS 5 2.1 Objetivo geral 5 2.2 Objetivos específicos 5 3 HIPÓTESES 5 4 REFERENCIAL TEÓRICO 6 5 METODOLOGIA 7 6 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 8 7 CRONOGRAMA 9 8 REFERÊNCIAS 10 1. APRESENTAÇÃO 1.1 Tema e delimitação EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS…