O que é o IRC?

1 – Caracterize o IRC. O IRC entrou em vigor em 01/01/1989 e encontra-se regulado no CIRC, aprovado pelo Decreto-Lei Nº 442-B/88 de 30 de Novembro. Já teve várias alterações destinadas a combater a evasão fiscal e fraudes fiscais, criando condições de maior clareza, segurança e estabilidade para o conhecimento e interpretação das respectivas leis tanto para os sujeitos passivos como para o sujeito activo. Trata-se de um imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e existe por contrapartida aos impostos sobre a despesa (ex.: IVA) e sobre o património (ex.: Contribuição Autárquica), além desta particularidade, este imposto conta, ainda com as seguintes características: Directo: Incide s/ o rendimento das pessoas colectivas e não sobre o património, isto é, incide sobre a manifestação directa ou imediata da capacidade contributiva; Real: Visa a tributação das pessoas colectivas sem atender à sua situação pessoal; Estadual: O Estado é o sujeito activo; Periódico: A declaração de rendimentos diz respeito ao resultado obtido em determinado ano e é apresentado todos os anos, a sua entrega é feita até 31 de Maio do ano seguinte, podendo o ano de incidência coincidir com o ano civil ou não; Proporcional: A taxa mantêm-se constante, independentemente do valor da matéria colectável apurada; Global: Incide sobre a totalidade dos rendimentos auferidos; Principal: Goza de autonomia. 2 - Distinga incidência pessoal e real do IRC. Artigo 1.º “O

INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA COLÉGIO POLIVALENTE EDVALDO BOAVENTURA DISCENTE: Juliana dos Santos 3º ANO DO CURSO TÉC.ENFERMAGEM B DISCIPLINA: Saúde do Adulto ORIENTADORA: Luana Rodrigues INSUFICIÊNCI A RENAL CRÔNICA (I.R.C) INTRODUÇÃO A insuficiência renal crônica (IRC) é o resultado das lesões renais irreversíveis e progressivas provocadas por doenças que tornam o rim incapaz de realizar as suas funções. O ritmo de progressão depende da doença original e de causas agravantes. Muitas…

IRC Sujeitos passivos • Entidades residentes que exercem, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola; • Os sujeitos passivos não residentes com estabelecimento estável. Resultado Líquido do Período • O resultado líquido do período é apurado no normativo contabilístico aplicável ao sujeito passivo, o qual deve refletir todos os gastos e rendimentos do período de tributação. Variações Patrimoniais Positivas • Art.º 21.º CIRC – • As variações…

Assim sendo, decidi realizar o meu trabalho sobre a “Incidência do IRC”. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas foi aprovado pelo Decreto-Lei 442-A/88 para entrar em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 1989. Este imposto, em conjunto com o IRS, veio substituir seis impostos que se encontravam em vigor e veio simplificar o sistema fiscal de Portugal. O IRC é um imposto direto, pois incide sobre o rendimento das entidades coletivas; é um imposto estadual porque é tributado…

diálise mais que dobrou nos últimos oito anos.2 São gastos bilhões com o tratamento dos portadores da doença. As principais causas da IRC são a hipertensão arterial e o diabetes1, essas doenças possuem na alimentação seu maior fator de risco, sendo que torna-se muito importante à sociedade saber que uma boa alimentação pode evitar que o aparecimento da IRC e de seus maiores fatores de risco. 2 OBJETIVO Descrever sobre a Insuficiência Renal Crônica(IRC) , as…

INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA Imposto sobre o rendimento de Pessoas Coletivas Irc Índice 2. Método 5 3. Imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas 6 5. Isenções ao IRC 9 7. Determinação da Matéria Coletável 14 Matéria coletável em IRC: 15 Lucro tributável 16 8. Imposto a pagar 17 Taxa 17 Coleta do IRC 19 Deduções à coleta 19 Derrama 20 9. Retenções na fonte 21 10. TAXAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRC 23 11.…

SEBENTA DE CONTABILIDADE E FISCALIDADE MÓDULO 6 IMPOSTOS DIRETOS PARTE II - IRC IRC – Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas 1. Caracterização do IRC O IRC à semelhança do IRS entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 1989 e tem o seu suporte legal no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – CIRC – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88 (com as devidas alterações dos orçamentos do Estado). DEFINIÇÃO: Para efeitos do IRC, considera-se titular dos rendimentos…

de 2012 igual ou inferior a 500.000€ Pagamento por Conta = (Coleta 2012 - retenções na fonte 2012) x 80% 2) Volume de negócios superior a 500.000€ Pagamento por Conta = (Coleta 2012 - retenções na fonte 2012) x 95% Caso o montante dos pagamentos por conta efetuado exceda o IRC que seria devido, há lugar a reembolso pela diferença. Se o sujeito passivo verificar que o montante já pago é igual ou superior ao IRC que será devido com base na matéria coletável do período de tributação…

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS © PricewaterhouseCoopers, 2013 Embora a PwC tenha envidado os seus melhores esforços na transcrição dos textos legais para estas páginas, não se responsabiliza pelo respetivo conteúdo, pelo que se recomenda a leitura do Diário da República. Aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro Última alteração Lei nº 55/2013, de 8 de agosto DECRETO-LEI Nº 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO…

hipocalemia e acidose metabólica. A falha dos rins em sintetizar eritropoietina e calcitriol, que é a forma mais ativa de vitamina D, causam anemia não regen erativa e hiperparatireoidismo secundário respectivamente. 4 Em um estudo de gatos em IRC espontânea, a prevalência geral do hiperparatireoidismo secundário renal foi de 84%. Ocorreu hiperparatireoidismo em 100% dos gatos com IRC avançada e 47% dos gatos clinicamente normais, com evidencias bioquímicas. A patogenia do…