O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

15 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários. 2. Com relação à equiparação salarial é correto afirmar que: a) É irrelevante a circunstância em que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte superior; b) É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento; c) Considera-se

ISONOMIA SALARIAL INTRODUÇÃO Um dos elementos básicos no conceito de justiça é a igualdade jurídica. No entanto, para que se concretize, necessário se faz considerar a existência de pessoas em situação econômica, social ou cultural diferentes. O Estado atua no âmbito contratual privado na tentativa de obter a igualdade jurídica, visando resguardar condições necessárias à efetivação de qualquer contrato, quer seja, a igualdade das partes. A igualdade de tratamento…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SANTO ANDRÉ 2014 REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Atividade Prática Supervisionada (ATPS) de Direito do Trabalho apresentada à Faculdade Anhanguera Educacional S.A. - Universidade

socioeconômicos IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO 2.1. Terceirização – Denominação e conceito. 2.2 Terceirização Trabalhista. 3. A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3.1 A responsabilidade estatal e suas circunstâncias. 3.2 A terceirização ilícita e a responsabilidade da administração pública. 4. ATIVIDADE BANCÁRIA 4.1 Atividade bancária meio e fim. 4.2…

temporário) restou estabelecido que o empregado advogado como contrato de dedicação exclusiva, de modo que ao ultrapassar as 4 horas diárias restam como horas extras, devendo ser aplicada a legislação vigente no que tange a aplicação do referido instituto. Sendo assim, o tribunal superior do trabalho assim vem entendendo senão vejamos: JORNADA DE TRABALHO DO ADVOGADO. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. CONTRATAÇÃO NA VIGENCIA DA LEI N°8906/94. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA. A…

protestos e propositura de ação judicial (art. 202, I CC). Interrompe o prazo prescricional. O prazo recomeça do zero, após a propositura da ação, mesmo se há o arquivamento da ação. 04/03/2013 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É uma verba de natureza salarial, pago mediante uma condição, tem que estar exposto algum desses agente: químicos, físicos e biológicos. Esse adicional se soma com as demais verbas. AGENTES Químicos: tintas, venenos, colas, etc. Físicos: ruídos, vibração,…

Trabalho – Empregado e Empregador, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças/MT Maio, 2015. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo a compreensão dos institutos salário e remuneração na seara do Direito do Trabalho, tendo em vista a grande relevância do tema por serem os principais direitos dos empregados e principal dever do empregador. Como se sabe, todo trabalhador, quando se obriga a…

sobre as profissões, sobre o trabalho das mulheres em 1932, sobre o salário mínimo em 1936, sobre a Justiça do Trabalho em 1939, etc. A primeira Constituição a tratar de Direito do Trabalho foi a de 1934, garantindo a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal, férias anuais remuneradas (art. 121). A designação de Justiça do Trabalho surge pela primeira vez na Constituição de…

v. acórdão exarado pelo TRT 5ª Região, que manteve a nulidade da contratação da reclamante com a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas e a formação do vínculo empregatício diretamente com a agravante, empresa ATP, além das diferenças salariais deferidas, em razão da equiparação salarial concedida na sentença de 1º grau. Insta ressaltar, outrossim, que a mantença do v. acórdão regional afeta, direta e substancialmente, a situação fática e jurídica da empresa ATP, ora agravante, posto que, contrariu sensu

fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas às de sua família como moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e a complexidade do trabalho; VI - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da…