O custo excessivo da burocracia fiscal

O custo excessivo da burocracia fiscal
Artigo da assessora tributária da Fenacon, Marta Arakaki, destaca que sem levar em conta o porte das empresas, a burocracia atinge todas as atividades econômicas
Por Marta Arakaki, Agência Sebrae de Notícias, 1 de junho de 2004
Além de cumprir as obrigações previstas num cipoal de leis complexas, as empresas têm que assumir as funções de controle de seus próprios recolhimentos e de outros contribuintes.

Estima-se que existam quase 100 declarações, demonstrativos, formulários, fichas, guias e outros elementos, que devem ser preenchidos com informações exigidas pelo fisco.

A burocracia é uma praga que atinge todas as atividades econômicas, sem levar em conta o porte das empresas, pois representa um aumento injustificado da carga tributária, que já atingiu níveis confiscatórios. O contribuinte não agüenta mais pagar tantos tributos e ainda arcar com o fornecimento das inúmeras informações que a mentalidade burocrática do fisco brasileiro tem conseguido inventar.

Além de cumprir as obrigações previstas num cipoal de leis complexas, muitas vezes incoerentes e injustas, as empresas têm que assumir as funções de controle de seus próprios recolhimentos e de outros contribuintes. A todo momento o fisco cria mais uma declaração ou demonstrativo para o contribuinte preencher e entregar, apenas com a finalidade de ampliar seus controles sobre as atividades econômicas.

O custo operacional do atendimento da infernal burocracia fiscal que assola o nosso País, demonstra como o Estado brasileiro é insensível aos apelos do setor produtivo para a redução do peso das exigências.

As empresas de serviços contábeis são as mais penalizadas com esta parafernália de obrigações burocráticas, inclusive pelas complicações operacionais para o seu cumprimento, em prazos muito curtos. Além disso, a maioria das suas empresas clientes não tem aceitado reajustar a remuneração para compensar o custo de atendimento de cada nova obrigação