O Que é O Direito

TEXTO: O que é Direito, Lyra Filho Cap. 01 a 03 resenha A palavra Direito em muitas línguas não se designa a Lei propriamente dita, muitos idiomas usam palavras distintas para se referirem à lei e ao direito. No inglês, por exemplo, os autores falam em Right e não law, quando querem referir-se exclusivamente ao direito, independente da lei. O Direito não é uma ciência estática, como algo perfeito e acabado que apresenta uma definição e pronto, um modelo fixo, ele se modifica e se transforma

Declaração Universal dos Direitos Humanos |Declaração Universal dos Direitos Humanos | |[pic] | |Eleanor Roosevelt com a versão espanhola da Declaração | |Universal dos Direitos Humanos (1949). | |Criado |1948 | |Ratificado |10 de dezembro de 1948 | |Local |Palais de Chaillot, Paris | |Autores

O direito esta ligado ao desenvolvimento de civilizações. Desde o antigo Egito, que data de pelo menos 3000 a.c., incluía varias leis civis. O direito romano, por exemplo, foi influenciado pelos ensinamentos gregos e suas regras foram desenvolvidas por juristas profissionais ao longo do tempo. O direito é dividido em várias ramificações, o direito civil é um deles, que trata de princípios que regulam as relações entre as pessoas, para que se possa encontrar um equilíbrio de condições. Esse tipo

FILOSOFIA DO DIREITO E HERMENÊUTICA Luiz Osório Moraes Panza 11/02/2010 Noções Gerais de Direito e formação humanística. Justiça Conceito - Não é possível definir o que é justiça, o conceito pode-se aproximar. A justiça como direito não é uma simples técnica da igualdade, da utilidade ou da ordem social. Muito mais do que isso, ela é a virtude da convivência humana. E significa, fundamentalmente, uma atitude subjetiva de respeito à dignidade de todos os homens. (Franco Montoro)

CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Os debates acerca da definição do direito administrativo são inúmeros, extensos, contudo é certo não se poder falar de uma definição pronta, finalizada, uma vez que o Direito Administrativo busca levar o direito para as relações próprias do Estado, tendo assim definições em todos os Estados soberanos democráticos –notadamente. Tal nos remete a uma definição de direito administrativo brasileiro, que nas palavras de Edimur Faria é: “Direito…

AULA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIA 17/04/2013 QUAL É DIFERENÇA DO DIREITO NATURAL E DO DIREITO POSITIVO? O foco do Direito Natural é a justiça, essa subdivisão é universal, ou seja, vale em todos os lugares, preza uma justiça igualitária e todos os lugares, ou seja, universal. O direito Natural também é imutável, isso quer dizer que é válido em todos os tempos. Basicamente o Direito Natural servia para regular a convivência dos povos sem escrita baseado nas leis de Deus e…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO BACHAREL EM DIREITO NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITOS REAIS BOA VISTA-RR 2012.1 NATHAMY VIEIRA SANTOS DIREITO REAIS Trabalho apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral das disciplinas oferecidas no 5º semestre do Curso de Direito, turma 5 DINA, da Faculdade Estácio Atual sob a orientação da Profº: Warner Velasques. BOA VISTA-RR 2012.1 SUMÁRIO 1 DIREITO REAL 4 1.1 Histórico 4 1.2 Definição 4 2 SUPERFÍCIE 7

TOPICO 6.3.1 TD AS LACUNAS NO DIREITO O CONTEÚDO ABAIXO E OS PRÓXIMOS ENVIADOS NÃO SÃO OS ÚNICOS NEM OS PRINCIPAIS QUE DEVERÃO SER ESTUDADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES. ESTES TEXTOS APENAS SUBSTITUEM AQUELES CONTEÚDOS QUE SERIAM DITADOS EM SALA DE AULA E NÃO CONTÉM AS EXPLICAÇÕES DADAS PELO PROFESSOR EM SALA DE AULA – E SOMENTE EM SALA DE AULA – E QUE CONSTITUEM A PRINCIPAL PARTE DO CONTEÚDO PARA AS AVALIAÇÕES BIMESTRAIS E DE AVALIAÇÃO RECUPERATÓRIA. 6.3. FONTES FORMAIS E…

governa stado Estado Democrático de Direito- 3 poderes legalmente divididos. Introdução ao Estudo de Direito 1) Instituições de Direito Público e Privado a) Normas de Direito Publico- Direito penal, tributário, ambiental. Diz respeito ao Estado b) Normas de Direito Privado- Direito Civil, Empresarial/comercial, trabalhista. Diz respeito ás partes. Vitima proprietário contra o devedor 2) Definição de Direito a) Direito Objetivo: Objeto- Leis (direito positivado,…

INTRODUÇÃO Os direitos políticos se constituem no conjunto de regras e instituições jurídicas que asseguram ao cidadão a sua participação ativa e passiva nos negócios políticos do país. Á estudiosos que imaginam que o regime representativo desenvolveu técnicas destinadas a efetivar a designação dos representantes do povo nos órgãos governamentais. A princípio, essas técnicas aplicavam-se empiricamente nas épocas em que o povo deveria proceder à escolha dos seus representantes. Aos