O Que é O Direito

AGOSTO DE 2002 NATUREZA JURÍDICA DA POSSE NO DIREITO ROMANO E NA ATUALIDADE No Direito Romano, os textos não são claros quanto à natureza jurídica da posse. Ora afirmando que ela é um simples fato, ora afirmando que é um direito. Na atualidade, a doutrina diverge profundamente sobre a natureza jurídica da posse. Então são várias correntes: 1ª corrente – A posse é um simples fato pois trata-se do exercício, no todo ou em parte, do direito de propriedade. Quem define isso aqui no…

portador de uma obrigação (sujeito passivo) 2. Um sujeito que possue o direito de ver cumprida a obrigação (sujeito ativo) 3. Objeto dessa obrigação 04-Distinçāo entre Direito público e Direito Privado. O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. O Direito Privado se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de…

conteúdo para o curso de Especialização em Direito Tributário ... 1774 Palavras8 Páginas Mandato de Injunção portuguesa. Como supra existe institutos parecidos em outros ordenamentos jurídicos, no entanto o mandado de injunção foi inserido pelo constituinte brasileiro de 1988, como lembrou MORAES, Alexandre de.(Direito constitucional-23.ed.p,168), ...cabendo portanto a doutrina e a jurisprudência pátrias a definição... 1696 Palavras7 Páginas Direito solicitado. 1. Discorra (em até…

Abril/2013. RESUMO - Tendo em vista, ser o Direito Civil, a principal matéria do Direito Privado, que tem por escopo resolver as relações jurídicas entre os seres particulares, juntamente com o Direito constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os princípios em todos os ramos do direito e da administração…

O primeiro entre todos. Significa dizer, que o Direito Constitucional é o Direito dos Direitos, o super Direito, ao qual estão subordinados todos os demais Direitos quer públicos, quer privados. Duas são as teorias que justificam essa primazia: PENSAMENTO POLÍTICO FILOSÓFICO – Revolução Francesa = Derrubado os princípios do Absolutismo dos reis e a noção de Poder Divino (o primado do Direito Constitucional reside na vontade soberana do povo). Primazia é a conseqüência lógica e…

Curso: TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA Turma: FPJ_118_E11_A1 e A2 - 2ª série - 2013/2. ATPS: PROJETO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA Disciplina: Direito Empresarial Profª Esp. TTPre: Rozania Maria de Souza Jundiaí/SP 2013 SUMÁRIO Conceito entre Direito Comercial e Direito Empresarial......................................................04 Empresário..............................................................................................

determinações. O que legitima o poder não é tanto, ou não é só, uma motivação afetiva ou racional relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder  do Estado de direito é racional quando, escreve Weber, "se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder" (Bobbio, 2000, p. 402). Em outras palavras, poder é a submissão de alguns em detrimento de outro; através dele se obtêm um…

proteção jurídica de interesses coletivos os direitos transindividuais trata-se de assunto de intensa relevância, pois constitui na atualidade um dos temas mais inovadores do Direito Processual Civil, de tal forma, que se faz necessário a sistematização do direito processual civil coletivo brasileiro. A sociedade brasileira ainda não possui um Código de procedimentos coletivos, entretanto, a realidade e a mobilidade social não puderam esperar a tutela de direitos de grupos, de tal…

► Características da Enfiteuse: - É um direito real imobiliário, ou seja, imóvel, no caso terreno - O contrato tem que ser perpétuo, isso porque as enfiteuses a princípio foram criados sobre terras onde os principais beneficiários era a igreja católica, esse foi um meio dessas terras serem produtivas de forma perpétua, uma fonte de renda inesgotável. - A perpetuidade na enfiteuse é relativa isso porque do lado de quem constitui o contrato, do proprietário para ele ela é perpétua,…

Fontes materiais e fontes formais do Direito – Matéria das regras de direito 1. Fontes Materiais, matéria do Direito Há fontes materiais e fontes formais. É comum confundi-las, apesar de bem diferentes. Nos sentido próprio de fontes, as únicas fontes do direito são as materiais. Fontes materiais do direito são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador resolvendo questões que dele…