Divórcio consensual

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados. 2. Apoiar o trabalho que vêm desenvolvendo os defensores públicos oficiais dos Estados do Hemisfério, que constitui um aspecto essencial para o fortalecimento do acesso à justiça e à consolidação da democracia. 3. Afirmar a importância fundamental do serviço de assistência jurídica gratuita para a promoção e a proteção do direito ao acesso à justiça de todas as pessoas, em especial daquelas que se encontram em situação especial de vulnerabilidade. 4. Recomendar aos Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os defensores públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional. (...) CLÁUDIA MARIA DA SILVA PEDROSA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG nº 93002150913 SSPDS-CE, inscrita no CPF nº 555.282.523-34, residente e domiciliada na Rua Ana Facó, nº 342, bairro Álvaro Weyne, Fortaleza-CE, CEP: 60.335-430, telefone: 8733.9830 e…

anexo), com endereço profissional na ................................................, onde recebe intimações, requerer DIVÓRCIO CONSENSUAL c/c PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA DE MENORES com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66, de 13.07.2010, e nos artigos 24 caput e § único, 27, 32, e § 2º do art. 40 da Lei nº 6.515, de 26.12.1977, doutrinas e jurisprudências aplicáveis à…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE RECIFE- PERNAMBUCO PEDRO BOTELHO, brasileiro, casado, residente em Recife PE, AMÁLIA BOTELHO, brasileira, casada, residente Recife/PE,por seu procurador e advogado signatário, onde, de conformidade com o disposto no art.39, I, do CPC, receberá as intimações e/ou notificações estilo; constituído nos termos do Instrumento de mandato em anexo (doc.01), vem, mui respeitosamente, à…

profissional no endereço constante do rodapé, onde receberá notificações e intimações, vêm à presença de V. Exª, promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fulcro nos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, e art. 226, § 6º da CF (Alterado pela EC-000.066-2010), pelos seguintes fatos e fundamentos de direito: I – DOS FATOS Os Requerentes casaram-se no dia 12 de fevereiro de 1999, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens. Do enlance…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito em uma das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia do Estado de Goiás. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG sob o n° XXXXXXXXX SSP/PI e do CPF/MF n° XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, e LINDA DE TAL, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade RG sob o n°…

DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº residente e domiciliado na Rua ***, e MARIA DE TAL, brasileira, casada, portadora do RG nº ******, inscrita no CPF nº ******, residente e domiciliada na Rua *****, bairro ******, na cidade de ***, ambos representados por sua advogada ao final assinada (procuração em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c Lei 11.441/07 requerer o presente…

engenheiro eletricista, portador de cédula de identidade nº xxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente de domiciliado à ......e Fernanda Brasileirissimo Silva, brasileira, casada, administradora, portadora de cédula de identidade nº xxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada no ...., por intermédio de sua bastante procuradora (documento em anexo), Marcia Cristine de Sousa Santos, com escritório profissional à Rua Professor Carlos Ott, 11 - c.21B, Stella Maris,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE DIVORCIO CONSENSUAL JOSÉ, brasileiro, casado, atleta profissional, portador da Carteira de Identidade/RG nº XXXXXXX, CPF.: XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº. XXX, bairro XXXXXX, nesta capital, CEP: XXXX e MARIA, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade/RG nº:XXXXXXX, CPF.: XXXXXXX, residente e domiciliada na Av. XXXXX, Nº XXXXXX –…

Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: 1. Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 21 de maio de 2003, conforme certidão de casamento em anexo. 2. Do enlace resultou o nascimento da filha Beltrana, em 23 de agosto de 2006, conforme certidão de nascimento em anexo. 3. Declaram os…

endereço profissional _____________________________________________________________, requerer o DIVÓRCIO CONSENSUAL nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei 6.515/1977 c/c Arts. 1.120 a 1.224 do Código de Processo Civil, pelas razões fáticas e jurídicas que a seguir passa a expor: I - DOS FATOS E DO DIREITO Em 18 de ______ de _______, os requerentes contraíram matrimônio sob o regime da comunhão parcial de bens,conforme certidão anexa, indicando a lavratura no livro de Registro de…