O Que é O Divorcio Consensual

anexo), advogada regularmente inscritos na OAB/RJ, sob o nº xxxxx, com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde receberá as intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e no art. 1.580, §2º e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais…

na Rua .... nº ...., representados por sua advogada infra-assinada, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos fatos e fundamentos a seguir: I- INICIALMENTE Os Autores DECLARAM-SE HIPOSSUFICIENTE JURIDICAMENTE, e em face disso, REQUEREM OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos da Lei 1.060/50, não podendo arcar com as…

DIVÓRCIO CONSENSUAL Modelo de peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE ... (nome completo), (qualificação), e (nome completo), (qualificação), casados pelo regime da ..., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art 226, § 6.º, da Constituição Federal e no art. 1.580, do Código Civil, nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil e no artigo 40 da Lei 6.515/1977, requerer a homologação do…

indica para receber as comunicações de estilo(Art.39,I,CPC), vêm à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelas seguintes razões de fato e de direito, que passarão a expor, para ao final requerer: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Os Requerentes não têm condições de pagar as despesas, custas processuais, sem o…

MINUTA DE ESCRITURA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL . OUTORGANTES E OUTORGADO: OUTORGANTE: ........................................................................................................... OUTORGANTE: .......................................................................................................... OUTORGADO: NOME DO ADVOGADO E OAB TESTEMUNHAS: AM.J.F., brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº ....................... SSP/PE e

__________, Bairro __________, sarzedo/MG, CEP:32.450-000, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 4o da Lei no 6.515/77 e ainda com o artigo 226, § 6o da Constituição Federal, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor: DIVÓRCIO CONSENSUAL Do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1- DOS FATOS 1.1- Os Requerentes contraíram…

parcial de bens, por intermédio de seu advogado firmatário, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados: I- DA REALIDADE FÁTICA 01. O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia xx de xxxxxx de xxxx. Desta união não sobrevieram…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito na OAB/AL XXXX, com escritório situado na Rua jangadeiros Alagoanos, XXX, XXXXXXXX, XXXXXX, Maceió/AL, regularmente constituído nos termos do instrumento do mandato anexo (doc 2), vêm propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL Com fundamento da Lei 6.515/77, c/c a Emenda Constitucional de nº 66, de 13 de julho de 2010, que dá nova redação ao § 6º do art. 226, bem como a Lei 11.441/2007 DOS FATOS Os Requerentes casaram-se no dia 18 de janeiro de…

e domiciliada na XXXX e XXXX, brasileiro, casado, motorista autônomo, portador do RG nº XXXX – SSP/XX, inscrito no CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na XXXXX, vêm por intermédio de seu advogado infrafirmado, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos fundamentos jure et facto a seguir declinados: I – DOS FATOS 1 - DO CASAMENTO Os requerentes contraíram matrimônio em xx/xx/xxxx, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento ora…

regime de comunhão parcial de bens, por intermédio de seu advogado vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados DOS FATOS 1. O casal proponente da presente ação de divórcio consensual é casado pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia 23 de setembro de 1995. Desta união nasceram três filhos…