O Que é O Divorcio Consensual

São Paulo, vem, por intermédio de sua advogada nomeada pelo Convênio da Defensoria/OAB, conforme procurações anexas, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar o mútuo e livre consentimento para apresentar seu pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL Do vínculo matrimonial, de acordo com os artigos 1.571 e ss do Código Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS Os requerentes convolaram núpcias em 00 de novembro de 2000, conforme certidão…

advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à __________________, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL e PARTILHA c/c GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DOS FATOS Os requerentes são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde _________, conforme documento em anexo (doc. 03); Da união resultou o nascimento de um filho, menor,…

constituídos nos termos dos instrumentos de mandato anexos (docs. 01), vêm perante Vossa Excelência, com fundamento na Emenda Constitucional nº 66, e conseqüente nova redação do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, propor AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL, Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA JUSTIÇA GRATUITA Os requerentes requerem os benefícios da justiça gratuita de que trata a Lei 1060/50, por não ter condições de arcar com as custas…

333, Centro, na Cidade de Imperatriz-MA, através de seu advogado e bastante procurador, com endereço profissional na Av. Bernardo Sayão, n° 990, Nova Imperatriz, na Cidade de Imperatriz-MA, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fulcro no art. 226, § 6º, CF/88 c/c artigo 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos legais pertinentes, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem: DOS FATOS: Fica como foro…

Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular a presente Ação de divórcio consensual Pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem: Primeiramente, insta salientar a necessidade do pedido da assistência judiciária gratuita, por se declararem hipossufientes, os requerentes…

, CPF nº ....................., residente e domiciliado na Rua ................ – Rocha, CEP ................., nesta Cidade e Estado do ................., vêm, por esta ....................., requerer a homologação do presente DIVÓRCIO CONSENSUAL com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos: Inicialmente, afirmam sob as penas da lei, de acordo com o que dispõe os artigos 2º e 4º, ambos da Lei nº 7.510/86,…

., cidade..., CEP..., vem por seu advogado legalmente constituído, que para fins do ART.39, I do CPC, indica o endereço profissional na rua ..., nº..., bairro..., cidade..., CEP..., vem perante vossa excelência propor a presente Ação de divorcio consensual Pelos fatos e fundamentos a seguir narrados : DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente requer que seja concedido a gratuidade de justiça aos requerentes , pois, os mesmos não possuem condições financeiras para arcar com as…

Parque Estrela - São Paulo – SP – CEP:xxxxxxxx, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, com alteração da emenda 66, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passam a expor: 1 - Os requerentes são casados desde 19 de dezembro de 2011, pelo regime de comunhão parcial de bens, perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais…

nesta cidade de Eunápolis-Ba, vem por seu procurador infra-assinado (proc. anexo), com escritório na avenida porto seguro n° 47 sala, Bairro Centro onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fulcro no artigo 40 caput e §3º da Lei 6.515/70 pelo procedimento ordinário, face às razões de fato e de direito a seguir articuladas: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, afirma os demandantes ser…

(instrumentos de mandato inclusos), vem, muito respeitosamente, à alta presença de Vossa Excelência, propor a presente, com fulcro na emenda constitucional nº 66, que alterou o parágrafo 06º do artigo 226 da Constituição Federal Ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito adiante articulados: Do casamento. Os requerentes em 08 (oito) de Outubro de 1.994 (um mil, novecentos e noventa e quatro) casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens conforme…