divórcio consensual

548 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXX - DF

XXXX, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº XXXX – SSP/XX, inscrita no CPF nº XXXX, residente e domiciliada na XXXX e XXXX, brasileiro, casado, motorista autônomo, portador do RG nº XXXX – SSP/XX, inscrito no CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na XXXXX, vêm por intermédio de seu advogado infrafirmado, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelos fundamentos jure et facto a seguir declinados:

I – DOS FATOS

1 - DO CASAMENTO

Os requerentes contraíram matrimônio em xx/xx/xxxx, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento ora colacionada. Apesar de conviverem no mesmo imóvel, não se relacionam desde xxxx.
Assim, tendo em vista a impossibilidade de reconciliação desejam por fim ao vínculo matrimonial que os une.

2 - DOS FILHOS

Da união entre o casal nasceram xx (xxxx) filhos, conforme cópias das certidões de nascimento e casamento em anexo.
NOME
Data Nascimento
XXXXXX
XX/XX/XXX
XXXXX
XX/XX/XXX
XXXXX
XX/XX/XXX

3 - DOS ALIMENTOS PARA OS CÔNJUGES

O fundamento de a obrigação alimentar em favor do cônjuge é o dever de mútua assistência. Assim, solvido o vínculo afetivo e havendo anecessidade de um e a possibilidade do outro, é possível estabelecer o encargo alimentar.

Na hipótese, os requerentes dispensam alimentos entre si, por terem condições de proverem o próprio sustento.
4 - DO PATRONÍMICO

Consoante o art. 1.565, §1º, do CC, tanto o homem quanto à mulher, quando do casamento, podem adotar o sobrenome do cônjuge, sendo facultada a mantença do nome de casado ou o retorno ao nome de solteiro quando da separação ou divórcio, dependendo tais alterações da livre vontade de cada um dos cônjuges.

No caso em comento, o cônjuge virago deseja voltar a usar o nome de solteira, qual seja: XXXXXXX.

5 - DOS BENS

Na constância do casamento,

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