O Que é O Divorcio Consensual

........... e CPF-MF n.º .........................., residente e domiciliada na .........................., por intermédio de seus advogados (m.j.) que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à douta presença de Vossa Excelência propor DIVÓRCIO CONSENSUAL com fulcro nas alterações constitucionais contidas no artigo 226, § 6.º da Constituição Federal, mediante os termos e condições a seguir articulados: DO CASAMENTO Os Requerentes contraíram núpcias no dia .................

DO CARTÓRIO DE REGISTROS DA COMARCA DE xxxxxx, ESTADO. (qualificação de ambas as partes), vem respeitosamente à presença do Ilustríssimo Tabelião, por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, promover o presente: PEDIDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL com fundamento na Emenda Constitucional n° 66, que dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal e artigo 1.124 “A” do Código de Processo Civil alterado pela Lei 11.441/2007 em seu artigo 3º, de acordo com os…

presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciados nos motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir expressos: DOS FATOS Os divorciandos são casados civilmente xxxx, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme prova a cópia da Certidão de Casamento anexada à petição inicial. Dessa união nasceu 01 (um) filho: xxxxxxxx, nascido em xxxxx A separação de fato ocorreu em 2006, o que torna remota a reconstituição do casamento. Para os termos da presente ação de divórcio…

intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, e na Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: 1. Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de .... de .... de ...., conforme doc. ...., em anexo. …

intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer: 1. Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de .... de .... de ...., conforme doc. ...., em anexo. 2.…

Constituição da República de 1988, nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro e com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de PETIÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, e assim, REQUERER a homologação judicial por mútuo consentimento, com base no acordo abaixo apresentado: 1. DO CASAMENTO Os requerentes casaram-se sob o regime…

ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: (NOME DAS PARTES) ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO) TESTEMUNHAS: (NOME TESTEMUNHA) SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que (Data lav), em São Paulo, SP, República Federativa do Brasil, no 00° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem como partes, o primeiro outorgante e reciprocamente outorgado (QUALIFICAR O PRIMEIRO OUTORGANTE), adiante…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE FORMOSA-GO. MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, trabalhador rural, inscrito no RG sob o nº 4911831,2. A via, no CPF sob o nº 012.345.891-92, residente e domiciliado na Fazenda Florinda, Vale da Esperança, e XXXXXXXXXXXXx , brasileira, casada, secretária doméstica, inscrita no RG sob o nº 1243861, no CPF sob o nº 815.535.441-53, residente

mandato (doc. 01 e 02) e que com eles ao final subscreve, nos termos do artigo 40, combinado com o artigo 4o da Lei no 6.515/77 e ainda com o artigo 226, § 6o da Constituição Federal, manifestar o mútuo e livre consentimento para propor o DIVÓRCIO CONSENSUAL do vínculo matrimonial, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil, mediante as seguintes cláusulas e condições: I - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A ) DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE…

Conselheiro Aguiar 2738, sala 405, Boa Viagem, Recife - PE., ora declinado para os efeitos das respectivas intimações e publicações de estilo, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), Art. 226, § 6º da Constituição Federal. “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”: DA DATA E REGIME MATRIMONIAL 01. Os suplicantes iniciaram o namoro em 29 de novembro 2011 e contraíram matrimônio, pelo…