DIVORCIO CONSENSUAL

DIVÓRCIO CONSENSUAL
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAMÍLIA DO FORO DA COMARCA DE ...

(nome completo), (qualificação), e (nome completo), (qualificação), casados pelo regime da ..., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art 226, § 6.º, da Constituição Federal e no art. 1.580, do Código Civil, nos artigos 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil e no artigo 40 da Lei 6.515/1977, requerer a homologação do DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, o que fazem nos seguintes termos:
Os Requerentes contraíram núpcias no dia ..., adotando o regime da ..., conforme Certidão de Casamento n. ..., às fls. ..., do livro ..., de Registros de Casamentos do ... Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo (doc ...).
Desta união não houve filhos.
Por estarem separados de fato e por não haver possibilidade de manutenção da sociedade conjugal, tendo ambos inclusive reconstituído suas vidas afetivas, os Requerentes decidiram, por mutuo consentimento, requerer a decretação do divórcio, conforme preconizam o artigo 1.571, IV, do Código Civil, os artigos 20 e 40, § 2.º, ambos da lei 6.515/1977 e o artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal.
Importa salientar que não há bens adquiridos na constância do casamento e não há comunicação dos bens já que possuímos por cada um dos Requerentes, não havendo, portanto, bens a partilhar.
Tendo em vista ambos os cônjuges possuírem rendimentos e bens próprios, abrem mão, mutuamente, de pleno direito, à prestação de pensões alimentícias de parte a parte.
A Requerente passará a adotar o seu nome de solteira, qual seja...
Posto isso, preenchidos os requisitos legais e demonstrada a determinação de se divorciarem, requerem e aguardam os Requerentes, após oitiva do ilustre representante do Ministério Público, a homologação do presente pedido, decretando-se o divórcio do casal, expedindo-se, ao final, o competente mandado para averbação no ... Ofício