div rcio consensual
NOME COMPLETO, nacionalidade, casada, profissão, portadora do RG n., inscrita sob o CPF n., residente e domiciliada a Rua e NOME COMPLETO, nacionalidade, casado, profissão, portador do RG n., inscrito sob o CPF n., residente e domiciliado a Rua... por meio de seus advogados signatários (mandato anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a:
HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fulcro no Art. 226 §6° da CF e no Art. 1580 do CC, nos Arts. 1.120 a 1.224 do CPC e no Art. 40 da Lei n. 6.515/1977
Preliminarmente, requerem o benefício da Justiça Gratuita, assegurado pela Lei n° 1.060/50, tendo em vista, não poderem arcar com as despesas processuais sem prejudicar o sustento próprio e de sua família, conforme declaração em anexo.
Os requerentes contraíram núpcias no dia..., adotando o regime da..., conforme certidão de Casamento anexo aos autos.
Desta União não houve filhos. (Ou, houve X filhos, porém todos maiores).
Por estarem separados de fato há X anos e por não haver a possibilidade de manutenção da sociedade conjugal, tendo ambos reconstituído suas vidas afetivas, os Requerentes decidiram, por mútuo consentimento, requerer a decretação do divórcio, conforme preconizam o Art. 1571, IV, do Código Civil, os Arts. 20 e 40, §2°, ambos da Lei n° 6.515/1977 e o Art. 226, §6°, da Constituição Federal.
Insta salientar que não há bens adquiridos na constância do casamento e não há comunicação dos bens já possuídos por cada um dos Requerentes, não havendo, portanto, bens a partilhar.
Tendo em vista ambos os cônjuges possuírem rendimentos e bens próprios, abrem mão, mutuamente, de pleno direito, à prestação de pensões alimentícias de parte a parte.
A requerente passará a adotar o nome de solteira, qual seja XX (perguntar se quer mesmo).
Posto isto, preenchidos os requisitos legais e demonstrado a determinação de se divorciarem, requerem