O Que é O Direito

1) Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil. a) A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado. b) A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional. c) A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado. d) O pagamento de uma…

Direitos Humanos Olímpia A LUTA EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos chegam, nos últimos anos do século XX e início desde como uma imposição da comunidade dos homens, traduzida em tratados e convenções internacionais, ingressando por essa via na legislação ordinária dos Estados

1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1.1. Definição e denominação Elencamos aqui diversos conceitos que se completam: Conceito: “O direito internacional é o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam a estabelecer a paz, a justiça e, a preservar o desenvolvimento”. “O direito internacional público (DIP) é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, das demais pessoas…

Supervisionada Curso: 1º Semestre de Direito Aula-tema: Definição de Direito, Direito Positivo e Direito Natural Prof: Santo André __ Outubro de 20013 Introdução O direito como forma geral consiste em regras e normas que precisam ser respeitadas e cumpridas para que possamos ter uma boa conduta social, é através do Direito que podemos exigir nossos direitos e cumprir nossos deveres que são…

O direito pode ser analisado de duas formas como fenômeno objetivo é o conjunto de normas jurídicas representadas pelas leis obrigatórias em vigor. Tem como finalidade regular o comportamento do homem na sociedade, a norma permite que se o homem descumpra as normas jurídicas, o estado pode intervir aplicando uma penalidade. Direito subjetivo é a facilidade que o homem tem de fazer valer em juízo a sua vontade o poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que faça valer

Atividade de Direito para Engenheiros 01 – O que são direitos reais e quais são as suas características? A conceituação dos direitos reais (ou direito das coisas) pressupõe a aceitação da dicotomia entre direitos reais e direitos pessoais, o que acarreta na negação das teorias monistas que buscam unificar os direitos supracitados. Partindo deste pressuposto de diferenciação, pode-se enveredar por dois caminhos distintos na tentativa de atribuir significado aos direitos reais e…

DA CONCEIÇÃO 8º Semestre Direito Matutino Direito do Trabalho I Professora: Tatiane sousa DIREITO A PRIVACIDADE LUZIÂNIA GOIÁS - BRASIL 2012 ANTÔNIO PAULO BRANDÃO FERREIRA AYLAH CHRISTIE BELTRÃO ROSA BRUNA ARAÚJO DOS SANTOS BRUNO JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES ELTHON JEFFREY DA COSTA BENÍCIO FABIANE ÂNGELA GARLET JONATAS CLÓVIS PEREIRA RODRIGUES MARCELO ALVES DA CONCEIÇÃO DIREITO A PRIVACIDADE …

O sistema de controle de constitucionalidade na Suíça Discurso pronunciado no dia 22 de fevereiro de 2008 pelo Excelentíssimo Senhor Juiz e Direito Federal Arthur Aeschlimann, Presidente do Tribunal Federal Suíço, perante o Supremo Tribunal Federal da República do Brasil Excelentíssima Senhora Ministra e Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Senhoras, Senhores, Eu gostaria em primeiro lugar de vos agradecer calorosamente, Senhora Presidente, por ter-me convidado…

DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Direito público rege as relações dos Estados entre si ou dos Estados para com as pessoas, o direito publico destaca-se pelo fato de estar numa posição de supremacia perante o direito privado. Podemos afirmar que é um direito composto por regras jurídicas que vão disciplinar relações entre sujeitos em posição desiguais. Estão dentro do direito público os direitos constitucionais, econômicos, administrativos, penal, financeiro, tributário, processual e…

TEORIA GERAL DO DIREITO Página 1 de 53 TEORIA GERAL DO DIREITO Professor: Djalma Tavares V1 23/04 V2 11/06 25/06 Vs 2 chamada 02/07 Freqüência: 6 18 Programa: Unidade I – O sistema do Direito 1. O ordenamento Jurídico 2. Unidade do ordenamento 3. A validade da norma como problema de conteúdo e forma 4. Noções de processo legislativo 5. A compreensão dos elementos do sistema Unidade II – conflitos normativos e insuficiência do sistema 1.…