Questionário - Internacional

questões devem ser respondidas por escrito. Serão desconsiderados os questionários digitados, assim como os que estiverem incompletos. 1. Quais requisitos devem ser observados para que um tratado que verse sobre direitos humanos seja equivalente a uma emenda constitucional? 2. Qual o assunto colocado em pauta na discussão entre monismo e dualismo jurídico? R: Relação entre o direito internacional público e o direito interno de cada Estado, sendo a questão central a definição da eficácia e aplicabilidade do direito internacional na ordem jurídica interna dos Estados. 3. Quais as ordens jurídicas que existem de acordo com o dualismo jurídico? Considera que existem duas ordens jurídicas distintas, a interna e a internacional, que são independentes por não possuírem qualquer área em comum. Em outras palavras, o direito interno cuida das relações jurídicas que se desenvolvem no interior do Estado (intraestatais), enquanto que o direito internacional trata das relações jurídicas que se desenvolvem no plano internacional (relações jurídicas extraestatais). 4. Qual a base do dualismo jurídico? concepção estrutural das ordens jurídicas: o direito interno se caracteriza pela subordinação, pois depende exclusivamente da vontade unilateral do Estado e o direito internacional pela coordenação, pois depende da vontade comum de vários Estados. 5. De acordo com o dualismo jurídico, o que é necessário para que uma norma internacional seja aplicada no plano…

sujeitos de direito internacional (quase sempre Estados), constituída mediante ato internacional (geralmente um tratado), de carácter relativamente permanente, dotada de regulamento e órgãos de direcção próprios, cuja finalidade é atingir os objectivos comuns determinados por seus membros constituintes. As organizações internacionais, uma vez constituídas, adquirem personalidade internacional independente da de seus membros constituintes, podendo, portanto, adquirir direitos e contrair…

organização internacional. Geralmente, é empreendida por intermédio de diplomatas de carreira e envolve assuntos de guerra e paz, comércio exterior, promoção cultural, coordenação em organizações internacionais e outros. Convém distinguir entre diplomacia e política externa - a primeira é uma dimensão da segunda. A política externa é definida em última análise pela Chefia de Governo de um país ou pela alta autoridade política de um sujeito de direito internacional; já a diplomacia pode…

1. O direito de legação é: a. o direito de receber diplomatas. b. o direito de enviar diplomatas. c. o direito de enviar e receber diplomatas. d. o direito de instalar em seu território consulados de países estrangeiros. e. o direito de enviar representantes diplomáticos para organizações internacionais. A base das relações diplomáticas é o direito de legação, que é o direito de enviar e de receber diplomatas, o qual somente é reconhecido aos sujeitos de direito internacional. Entre…

americanos dos anos 70 e 80 de setecentos influenciaram igualmente a Europa, ganhando uma dimensão universal nos dois séculos seguintes e tornaram-se um marco fundamental da época Contemporânea. A “revolução” americana exprimiu as aspirações das elites intelectuais do Iluminismo europeu e americano do século XVIII. O apelo, expresso na Declaração de Independência dos E.U.A. (4 de Julho de 1776), corporizou as aspirações à emancipação dos povos e ao triunfo dos direitos inalienáveis do…

de sujeitos de direito internacional(quase sempre Estados), constituída mediante ato internacional (geralmente um tratado), de caráter relativamente permanente, dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, cuja finalidade é atingir os objetivos comuns determinados por seus membros constituintes.As organizações internacionais, uma vez constituídas, adquirem personalidade internacional independente da de seus membros constituintes, podendo, portanto, adquirir direitos e contrair…

Organizações Internacionais + Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais  As Organizações internacionais são sujeitos de direitos e deveres no plano do direito internacional Foi só com a carta da ONU e com o parecer consultivo do TIJ de 1949 (reparação dos prejuízos ao serviço das Nações Unidas), que se admitiu que os sujeitos estaduais primários podiam criar sujeitos internacionais secundários (as organizações intergovernamentais):  referiu-se, então, que os…

voluntária de sujeitos de direito internacional (quase sempre Estados), constituída mediante ato internacional (geralmente um tratado), de carácter relativamente permanente, dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, cuja finalidade é atingir os objetivos comuns determinados por seus membros constituintes. As organizações internacionais, uma vez constituídas, adquirem personalidade internacional independente da de seus membros constituintes, podendo, portanto, adquirir direitos…

Diplomatas contêm rivalidades Estatais, harmonizam interesses e constroem cooperação nunca descurando a protecção dos seus cidadãos no estrangeiro. A sua tarefa é o desenvolvimento pacífico político, económico, cultural e militar dos interesses do seu Estado e dos seus cidadãos Diplomacia é a arte e a prática de conduzir as relações exteriores ou os negócios estrangeiros de um determinado Estado ou outro sujeito de direito internacional. Geralmente, é empreendida por intermédio de…

Internacionais As Organização internacionais Governamentais (OIG) são associações voluntárias de sujeitos de direito internacional (sempre Estados), constituída mediante ato internacional (geralmente um tratado), de caráter relativamente permanente, dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, cuja finalidade é atingir os objetivos políticos, econômicos, sociais, culturais, bélicos dentre outros objetivos comuns determinados por seus membros constituintes. As OIG, uma vez…