Questionário - Internacional

As questões devem ser respondidas por escrito. Serão desconsiderados os questionários digitados, assim como os que estiverem incompletos.

1. Quais requisitos devem ser observados para que um tratado que verse sobre direitos humanos seja equivalente a uma emenda constitucional?

2. Qual o assunto colocado em pauta na discussão entre monismo e dualismo jurídico? R: Relação entre o direito internacional público e o direito interno de cada Estado, sendo a questão central a definição da eficácia e aplicabilidade do direito internacional na ordem jurídica interna dos Estados.
3. Quais as ordens jurídicas que existem de acordo com o dualismo jurídico? Considera que existem duas ordens jurídicas distintas, a interna e a internacional, que são independentes por não possuírem qualquer área em comum. Em outras palavras, o direito interno cuida das relações jurídicas que se desenvolvem no interior do Estado (intraestatais), enquanto que o direito internacional trata das relações jurídicas que se desenvolvem no plano internacional (relações jurídicas extraestatais).
4. Qual a base do dualismo jurídico? concepção estrutural das ordens jurídicas: o direito interno se caracteriza pela subordinação, pois depende exclusivamente da vontade unilateral do Estado e o direito internacional pela coordenação, pois depende da vontade comum de vários Estados.

5. De acordo com o dualismo jurídico, o que é necessário para que uma norma internacional seja aplicada no plano interno?
Para aplicação de uma norma internacional no plano interno é necessário que tenha sido incorporada ao ordenamento jurídico interno. Cada Estado disciplinará o procedimento de recepção da norma internacional ao seu ordenamento jurídico.
6. O que o monismo jurídico sustenta?
Sustenta que existe uma única ordem jurídica, que abrange o direito interno e o internacional.
7. O que é sustentado pelo monismo radical ou internacionalista?
O monismo radical ou internacionalista sustenta a