O Que é O Direito

Democrático de Direito estabelece topograficamente em sua Constituição, através de seu artigo 1º, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do sistema constitucional, servindo de resguardo para os direitos individuais e coletivos, além de revelar-se um princípio maior para a interpretação dos demais direitos e garantias conferidos aos cidadãos.1 Por ser uma norma fundamental ao Estado, a dignidade da pessoa humana integra a Constituição Federal, com força de princípio de…

direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Direito trabalhista é um direito fundamental, porém existem peculiaridades que diferenciam a relação de emprego das demais relações privadas, os conflitos entre o direito foram descritos em 3 exemplos do texto; Nossos magistrados pensam como nos áureos da Carta Magna de 1215 ou na Declaração de 1789 ou seguem a risca nossa constituição de 1988, a conclusão do autor que defende a teoria de “Drittwirkung”

decadência devido a analogia existente entre ambas, por terem o traço comum da carga deletéria do tempo aliada a inatividade do titular do direito, e englobava , por isso , num só capitulo ,prazos prescricionais e decadenciais . Não obstante, a jurisprudência e a doutrina passaram a entender que a decadência era um instituto jurídico que fazia parte de nosso direito positivo. Alem do mais, observava Câmara Leal que, realmente, não houve eliminação da decadência de nosso código de 1916,…

PROGRAMA DE DISCIPLINA (PLANO DE ENSINO) I - IDENTIFICAÇÃO Disciplina: Fundamentos do Direito para Administração C. H. Total: 72 h Ano: 2012 Professor: Msc. Andréia Nádia Lima de Sousa E-mail: andreianadia@hotmail.com; andreianadia@bol.com.br Presencial: 54 h Semestre: 1º EAD - AVA: 18 h Período: 1 º Missão da FSA A Faculdade Santo Agostinho tem como Missão promover a formação de profissionais competentes nas suas áreas de atuação a partir de uma qualificação

-O Direito e a Grécia Para análise do Direito na Grécia é utilizado Atenas, pelo seu histórico de avanço social, como por exemplo, no campo da Política – Democracia e Cidadania. E Atenas fazia parte do conjunto de Cidades-Estado que se tiveram um forte desenvolvimento urbano, fazendo com que Monarquias caíssem, e se iniciassem turbulências e inquietações sociais, fazendo com que surgissem legislações e alguns legisladores, dentre esses podemos destacar: Carondas de Catânia, Drácon e…

denominações da palavra direito? O Direito tem várias denominações em cada língua. Em espanhol, fala-se derecho. Em italiano, diritto. Em francês, droit. Em inglês, law. Em alemão, reacht. O que é Direito? Direito vem do latim directu (m), acusativo singular da forma participial adjetiva directus, a, um,. Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra. Tem vários significados, lei, regra, faculdade, o que é devido à pessoa, fenômenos social etc. O que é o princípio para o…

O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato…

Direito 1. A problemática da ordem social 1.1 A natureza social do Homem O ser humano sempre teve a necessidade de se agrupar e deste modo criar cidades que comprovam a sua caraterística efetiva de sociabilidade, isto é, o ser humano tem a efetiva necessidade de conviver, comunicar, trocar experiências, satisfazer as suas necessidades, entre outros, de modo a atingir a sua plena realização. No início dos tempos os seres humanos viviam, no que é chamado de «estado natureza», em que…

apesar de possuírem significados distintos, relacionam-se entre si. O Estatuto da Cidadania Européia buscou estipular vínculo direto entre cidadãos dos Estados-membros e a União Européia, criando uma identidade coletiva, e para isso, foram atribuídos direitos e deveres aos cidadãos comunitários. A cidadania européia, assim como o processo de integração da UE são processos contínuos, que precisam e devem ser aperfeiçoados ao longo do tempo. Palavras-chave: União Européia; cidadania…

Os Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. E os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . O conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados. República Federativa do Brasil CONSTITUIÇÃO Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo II Dos Direitos Sociais Art.º6 São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho