O Que é O Direito

Elton gomes de jesus Faculdade regional da Bahia- Unirb Curso de Direito – 1° semestre Prof ª Camila magalhães Fichamento Fichamento: ( Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos/Fábio konder comparato. - 7. de. rev. E atual – São paulo: Saraiva, 2010.) Introdução Sentido e evolução dos direitos humanos Situação do Homem no Mundo Pág: 13 à 82 | “O que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante de toda a

DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e pela a fim de garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente. O art. 4.º determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade

Curso: DIREITO – 2º período Disciplina: Sociologia Jurídica Professor: José Eduardo Nome: Dienny Moura APS: Resumo manuscrito (de uma página) do texto O PAPEL DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. A sociologia jurídica nasce com uma disciplina autônoma no início do século XX, quando os fenômenos sociais começam a ser analisados através do uso sistemático de conceitos e métodos. Para o jurista alemão Eugen Ehrlich, sustentava que existiam vários ordenamentos jurídicos na mesma sociedade, como…

humana como fonte de todos os demais valores, efetivação do direito, uma vez que o direito é feito para ser operado e ser eficaz. 2 O que mudou em relação ao código civil de 1916 para o de 2002 A algumas mudanças entre os códigos é visível, houve uma grande mudança. Igualdade dos sexos, onde o código faz referencia ao homem e no novo código faz referencia a pessoa. Proteção da pessoa que na nova legislação, há um capítulo sobre "os direitos da personalidade", maioridade civil, que…

F : 0 1 5 5 7 2 7 1 5 0 0 CURSO ON‐LINE – DIREITO DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Olá, Sejam todos bem-vindos! É muito bom estar aqui com vocês iniciando este curso de Direito do Trabalho! Vamos iniciar a nossa 1ª aula, estudando os Princípios do Direito do Trabalho, tema que constitui a base do estudo do Direito do Trabalho. 50 0 Aula 1: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores…

instituto do Direito, nada havendo que impeça sua transposição para o Direito Tributário. Esta posição é defendida por BERNARDO RIBEIRO DE MORAES que, após afirmar que "O direito tributário se apresenta também como a característica de um ordenamento de direito obrigacional" desenvolve o seguinte raciocínio : "Por outro lado, o campo do direito que relaciona pessoa a pessoa, tendo por objeto prestação de um para outro, é denominado direito obrigacional ou direito das obrigações. Todo…

RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra necessitada do amparo legal, porquanto o número de questões tem se tornado incontável ao ponto de dificultar a identificação do direito. Ao…

DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL: UM INVENTÁRIO DE AVANÇOS E RETROCESSOS. Resumo Critico apresentado a disciplina Fundamentos da Administração Publica . 2011 A idéia de uma origem liberal e garantística do direito administrativo, forjada a partir de uma milagrosa submissão da burocracia estatal à lei e aos direitos individuais, não passa de um mito. Assim inicia Gustavo Binebonjm a sua critica a “Constitucionalização do…

Direito Objectivo Conjunto de normas ou comandos que estruturam o ordenamento jurídico de um Estado. É neste sentido que falamos em Direito Anglo-Saxónico e Direito Europeu Continental, em Direito Português e Direito Alemão, em Direito Administrativo e Direito Civil. Direito Subjectivo Reporta-se ao conceito que exprime os poderes ou faculdades conferidas ou reconhecidas pelo Direito Objectivo a pessoas singulares e colectivas para, livremente e dentro dos limites da lei,…

pois o problema era resolvido entre as partes , mediante os padrões de força física. Hoje temos exemplos de autotutela em nosso ordenamento, mas com algumas diferenças quanto à forma de sua aplicação. Temos por exemplo a autotutela no direito brasileiro como o direito de greve, legítima defesa, mas desde que estejam dentro dos limites estabelecidos pela lei, pois se tais limites forem desrespeitados serão considerados crimes. O artigo 345 do código penal diz: Fazer justiça pelas…