O Que é Massa Falida

condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de algum requisito ou pela situação jurídica sui generis. {de seu próprio gênero} Estão entre tais “entes despersonalizados” a pessoa jurídica “de fato”, a massa falida e o espólio. A pessoa jurídica “de fato” é figura bastante conhecida no mercado. São, geralmente, pequenos empresários, que compram e vendem produtos, sem ter uma sociedade regularmente constituída. Os ambulantes e os camelôs…

uma execução atrai todas as execuções para uma só). Em termos de execução coletiva lei 11.101/05 pela a insolvência. Administrador Judicial  massa falida. Passivo maior que ativo  tem que ter a classificação dos créditos, em primeiro lugar a receber e o trabalhador. Falência é um processo de cobrança ou execução; só pode falar que a pessoa está falida quando houver uma sentença. Execução de insolvência; vale para todos. Execução de falência; empresário. Conceito; crime…

fiscais (art. 76), razão pela qual se utiliza a expressão “juízo universal da falência”. O art. 76, parágrafo único, aliás, ressalva que todas essas ações terão prosseguimentos com o administrador judicial, que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob pena de nulidade (da ação). No presente item, todavia, o que se pretende é analisar o procedimento judicial anterior à decretação da falência (fase judicial pré-falimentar), que varia de acordo com o fundamento em que se…

sig­nifica: faltar/enganar b. Solução judicial da situação jurídica do devedor­ comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. c. Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise a resolver em massa questões de interesse privado. d. É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e pressupõe, além da inadimplência, o título executivo. e. Trata-se de execução concursal dos bens do empresário, pela…

mencionadas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. § único: Todas as ações, inclusive as excetuadas no caput deste artigo, terão prosseguimento com o administrador judicial, que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob pena de nulidade no processo. PROCEDIMENTOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL:(art.56, §§ 1º e 4º) Havendo objeção, o juiz convocará assembleia para deliberar sobre o plano; A data designada para a realização da assembleia não excederá…

Aspecto jurídico da falência - A falência é simplesmente um processo de execução coletiva, instituído por lei, em benefício dos credores que constituem uma “massa” imposta pela lei que tem por fim o interesse comum dos próprios credores, impedindo que alguns dentre eles tenham a tentação de obter vantagens em detrimento de outros. A “massa falida”, não se constitui em uma pessoa jurídica (Art. 16 do Código Civil), mas sim em uma universalidade de direito, que seria um complexo de coisas…

judicial de arrecadação, visando promover o adimplemento aos seus respectivos credores, que por estarem nessa condição também se tornam parte desta relação falimentar. De modo geral, trata-se de um saneamento do meio empresarial, uma vez que uma empresa falida pode ser/ou é a causa de prejuízos de todo um meio social, extrapolando as margens de suas relações empresariais, provocando prejuízo a outras relações adversas das suas, mas que, porém estão diretamente atreladas as relações…

a não sujeitção à vis atractiva do Juízo Falimentar Como forma de proteção aos interesses dos credores e, até mesmo, ao procedimento falimentar, diversas legislações determinam a suspensão de todas as ações em curso que envolva o nome da sociedade falida. Tal imposição deve-se ao princípio da exclusividade de jurisdição do juízo falimentar. No entanto, como se verá mais adiante, este princípio tem sido mal interpretado, uma vez que não deve ser aplicado com o objetivo de suspender…

serviços à cultura, ou à colheita; VI — sobre as alfaias e utensílios de uso doméstico, nos prédios rústicos ou urbanos, o credor de aluguéis, quanto às prestações do ano corrente e do anterior; VII — sobre os exemplares da obra existente na massa do editor, o autor dela, ou seus legítimos representantes, pelo crédito fundado contra aquele no contrato da edição; VIII — sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer…

intenção de prejudicar credores, desde que se prove o conluio fraudulento entre o devedor ( falido) e o terceiro que com ele contratar. 5- Assinale com v ou f R: (e) v,f,v,f 6- A sociedade empresária denominada klm... R: ( b) ineficaz em relação a massa falida. Questões abertas: Quais são os pressupostos do estado de falência ? Quais são os fundamentos para a caracterização da falência baseada na impontualidade injustificada do empresário? O que vem a ser deposito elesivo? E…