O Que é Massa Falida

onerado, ex: hipoteca de um imóvel b) com garantia flutuante: os debenturistas tem um privilegio geral sobre o ativo da companhia, em caso de falência da companhia emissora c)quirografária: o titular concorre com os demais credores sem garantia na massa falida. d) subordinada: o titular tem preferencia sobre os acionistas, em caso de falência da sociedade devedora 2) PARTES BENEFICIÁRIAS São valões mobiliários que conferem as partes direito de participar nos lucros da sociedade,…

Cartório Imobiliário - Otto Baier - acontece que o imóvel foi retirado do poder do Reclamante e nem o dinheiro tinham para ressarcir, nem cogitaram em fazê-lo, logo depois vieram dizendo que no registro de imóveis estava registrado em nome da firma falida Têxtil Arte Ltda, o que é uma inverdade, uma mentira. Registro de imóveis no Brasil é o órgão de delegação estatal em que é feito o registro da propriedade imóvel. Efeito do registro da propriedade imobiliária no Brasil Conforme o…

Durante o processo de falência: | | | | a) fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. | | b) o curso de prescrição relativa às obrigações do falido não se suspende, uma vez que elas passam à massa administrada pelo síndico. | | c) o curso da prescrição fica suspenso apenas em relação aos créditos da Fazenda Pública, correndo normalmente os demais prazos prescricionais. | | d) fica suspenso o prazo de prescrição das obrigações…

101/2005) 1 Durante o processo de falência: x a) fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. b) o curso de prescrição relativa às obrigações do falido não se suspende, uma vez que elas passam à massa administrada pelo síndico. c) o curso da prescrição fica suspenso apenas em relação aos créditos da Fazenda Pública, correndo normalmente os demais prazos prescricionais. d) fica suspenso o prazo de prescrição das obriga­ções…

decretação da falência; ambos são pagos após a decretação. 2. Pedidos de restituição em dinheiro Decretada a falência, a primeira obrigação do administrador judicial é de arrecadar os bens e documentos do falido; que são os bens que vão compor a massa falida; nessa arrecadação ele vai arrecadar os bens da empresa que estiverem na possa da própria emrpesa, os bens que estiveram na posse de terceiros e também os bens de terceiros que estiverem na posse da empresa. A ideia é arrecadar…

iguais interesses na chamada “massa falida” (grupo formado por todos os credores do falido). Suspensão da Prescrição: Conforme o Art. 6º da Lei Falimentar, se suspende o prazo de prescrição, e só torna vigente com a sentença de encerramento da falência. Vale lembrar a importância do fornecimento dos dados econômicos de ambos credores, pela pena de talvez não receber seus créditos e ainda ter que arcar com o pagamento da divida em favor da massa falida.…

desaparecimento dos requisitos que levaram à concessão da autorização de funcionamento, esta pode ser cancelada, como de fato ocorreu na hipótese dos autos. Assim sendo, não era mesmo o caso de restauração da carta-patente, como pretendia a administração da massa falida, para ensejar a oportunidade de transferi-la, mediante venda, a terceiros, sem a autorização do Banco Central. 5. Apelação a que se nega provimento. (TRF3. Turma Suplementar da Segunda Seção. Apelação Cível 752455. Rel.…

situação da empresa agravando o risco de prejuízos. b) Desvio, ocultação ou apropriação de bens: O legislador não mais distingue como era na legislação anterior, as figuras agrupando-as em figuras de desvio de bens do falido e desvio de bens de massa. No tocante aos bens do falido o desvio pode ocorrer por apropriação, desvio, ocultação, emergindo com facilidade nos exame dos livros e documentos apreendidos, analisados e confrontados com os documentos apresentados pelos credores,…

pode obter a sua restituição. 3) Carlos, André e Henrique são credores de uma sociedade empresária que teve sua falência decretada em setembro do ano em curso. Nos cinco dias sequentes à publicação da sentença de quebra, o administrador da sociedade falida apresentou ao juiz o rol de credores (conhecido como primeira lista) que foi devidamente publicado. Desse rol constavam os nomes de Carlos e André, ambos como credores quirografários. Carlos não concordou com a classe em que foi…

o MP tem que agir quando a Lei determinar. Por outro lado, ainda que o artigo colocasse a presença do MP, o juiz, ainda assim, envia ao MP para se resguardar. Por ex.: um crédito do falido tem um crédito, então a massa falida tem que cobrar. Falido sujeito passivo e massa falida sujeito ativo. A Lei caberá tanto à recuperação judicial quanto à falência Art. 5º - se acionei o empresário antes de entrar em recuperação eu posso cobrar as custas judiciais, e a jurisprudência entende…