Falência

QUESTIONÁRIO

1) Explique como nasceu e evoluiu o instituto da falência.
2) Quem, segundo a Lei de 11.101/2005, pode incidir em falência?
3) Quais as pessoas jurídicas, segundo a Lei 11.101/2005, não podem incidir em falência?
4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal), no caso da falência.
5) Explique o instituto da recuperação de empresas, dizendo, ainda, quando foi introduzido no direito brasileiro.
6) Qual o Juízo competente para processar a falência e a recuperação de judicial?
7) Acerca do Administrador Judicial, informe as suas atribuições tanto na falência quanto na recuperação judicial.
8) Sobre a Assembleia Geral de Credores, informe quais as matérias que possuem a função de deliberar, tanto na falência quanto na recuperação judicial.
9) Informe os requisitos para se ter acesso à recuperação judicial.
10) Em relação ao plano de recuperação judicial, informe o que deverá contê-lo?
11) Acerca da Convolação da Recuperação Judicial em Falência, informe quando o Juiz está autorizado a decretar a falência do devedor em recuperação.

RESPOSTAS

01 - Ao se estudar o denominado instituto da “falência”, verifica-se que tal palavra tem origem no latim “fallere”, cujo significado seria “faltar”. Sendo que a mencionada expressão também estaria relacionada ao vocábulo “quebra”, se referindo, assim, a uma antiga situação onde a banca dos devedores era “quebrada” pelos credores.
Em relação ao processo evolutivo da falência, percebe-se que na antiguidade a execução do devedor ocorria tanto em relação ao seu patrimônio quanto a sua própria pessoa e, desta forma, o devedor era colocado numa prisão e ficava na condição de escravo até a morte, tudo como sanção pelo não pagamento de suas respectivas dívidas. Situação esta que pôde ser observado em legislações de antigas civilizações, por exemplo, na Índia (com o código de Manu), no Egito e Grécia.
Entretanto, com o advento do Direito Romano, a execução das dívidas começou a