O Que é Massa Falida

verificam efeitos sócio-econômicos relevantes. Nas ações de falência e de recuperação judicial, a intervenção ministerial deve ser determinada pelo órgão jurisdicional desde o ajuizamento do pedido, possibilitando que se manifeste o Promotor de Massas Falidas quanto à presença dos requisitos e dos pressupostos legais, antes de proferir sentença de quebra ou determinar o processamento da recuperação judicial, além de permitir a colheita de elementos probatórios para a propositura de…

parcialmente excluída a empresa do regime da falência, submete-se esta, a procedimento extrajudicial de liquidação concursal alternativo ao processo falimentar. Enquanto as empresas excluídas totalmente do regime de falência jamais serão decretadas falidas, as relativamente excluídas em certos casos discriminados por lei poderia ter o seu patrimônio concursalmente executado por via de falência. Em nenhum caso o empresário excluído seja total ou parcialmente do processo falimentar…

econômicas do simples ato de comerciar, intermediar ou mediar a oferta e procura de mercadorias não abrangendo tantas outras, tão ou mais importantes. Inegável passou a ser o caráter da empresa onde atividades desenvolvidas organizadamente e em massa, trouxeram a baila a TEORIA DA EMPRESA que tem o sentido prático de ampliar o campo de incidência do Direito Comercial. A dificuldade principal da teoria da empresa é conceituar juridicamente, o que seria EMPRESA. Alberto…

de SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ..., com sede na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir. Agora imagine que a “Soluções em Informática Ltda” é uma massa falida e que a ação é pelo rito ordinário: 2 NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA E XAME DE ORDEM BENTO DA SILVA, estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na Rua..., número..., cidade..., estado..., CEP..., por seu advogado que ao…

PERNAMBUCANAS - MASSA FALIDA ADVOGADO : ALCYR CARVALHO DA SILVA E OUTROS REPR.POR : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : ALCYR CARVALHO DA SILVA - SÍNDICO E OUTROS ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ RECORRIDO : GRANDELAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ADVOGADO : JORGE CAINELLI E OUTRO EMENTA DIREITO COMERCIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE DINHEIRO. ALIENAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS EM CONSIGNAÇÃO ANTES DA QUEBRA. CONTABILIZAÇÃO INDEVIDA PELA FALIDA DO VALOR EQUIVALENTE ÀS MERCADORIAS. DEVER DA…

liquidação do ativo e passivo. Esse é o principal efeito da falência em relação à pessoa jurídica da sociedade falida. (COELHO, p.266) Para Coelho (2002, p.270) “a realização dos pagamentos é arrecadado todo o bens de propriedade da falida e todos os bens que estão em sua posse, ainda que não sejam de sua propriedade.” Conforme Mazzafera (2003, p.264) o síndico: ”é o representante legal da massa. Administra a falência sob a direção e superintendência do Juiz, (...) será escolhido…

de junho de 1945. Alguns conceitos como falncia, massa falida, comerciante e sndico sero apresentados para um melhor entendimento do assunto. 2.5.1 A Falncia A Falncia conforme Sarantopoulos (2003), um processo de execuo coletiva, em que todos os bens do falido so arrecadados para uma venda judicial forada, com a distribuio proporcional do ativo entre todos os credores. 2.5.1.1 Conceito de Massa Falida, Comerciante e Sndico. Massa Falida, nos conceitos de Sarantopoulos (2003,…

em decorrência da falência? No que refere à pessoa do falido, este sofre, igualmente, uma série de restrições em decorrência da falência. Assim, não poderá, por exemplo, figurar como autor ou réu em ações que envolvam o interesse patrimonial da massa falida. Também não poderá se ausentar do local da falência sem autorização judicial. Essas são apenas algumas das restrições a que está sujeito. Contudo, um dos primeiros efeitos da falência é privar o falido da administração de seus bens e…

direitos e obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de algum requisito ou pela situação jurídica sui generis.” Como exemplo tem-se a pessoa jurídica “de fato”, o espólio e a massa falida. Por pessoa jurídica “de fato” entende-se como aquelas pessoas físicas que compram e vendem produtos, prestam serviços ou produzem para fins de comercialização, sem estar legalmente constituída. Como exemplo tem-se os vendedores…

posteriores. A execução no caso de tríplice omissão e o pedido de homologação de recuperação extrajudicial não geram ,no entanto, a prevenção. O juízo da falência é universal, assim todas as ações referentes ao patrimônio , interesses e negócios da massa falida serão processadas e julgadas pelo juízo perante o qual tramita o processo de execução concursal. Abrem-se exceções a universalidade do juízo falimentar em cinco hipóteses: a) ações não reguladas pela Lei de falências; b)…