Liderança

5017 palavras 21 páginas
I – Processamento da ação de Busca e apreensão e ação de deposito:
Busca e apreensão:
A ação de busca e apreensão trata-se de um processo cautelar que é o meio ou a operação pela qual é pedida a prestação jurisdicional do Estado, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou preparatório.

Incidente, quando já em curso o processo principal, preparatório, quando a pessoa necessitar ingressar em juízo para ajuizar o processo principal, mas, para isso, tiver de prevenir situações que resguardem o objeto da ação ou reunir provas que possam desaparecer ou tornar-se inoperantes, se não produzidas prontamente.

Sendo a ação de busca e apreensão uma das ações cautelares cujo procedimento específico é previstos no Código.
Ação de deposito
A propositura de "ação depósito" origina um processo de conhecimento, que busca uma sentença condenatória que imponha ao réu a exigência de restituir o bem que lhe fora anteriormente confiado, pelo autor, com a obrigação de devolver. Tal procedimento divide-se em duas fases: uma cognitiva e outra executiva. Isto não é capaz, porém, de interar a natureza do processo que se instaura com o ajuizamento da demanda. O processo poderá ser classificado conforme o tipo de tutela jurisdicional que se pretende obter. Por tal método de classificação, o processo será satisfeito ou não satisfeito (cautelar). O processo satisfativo, por sua vez, será sub classificado em processo de conhecimento e processo de execução. Tal subclassificação se faz com base na atividade judicial predominantemente exercida ao longo do processo. As atividades cognitiva e executiva se fazem presentes nos dois tipos de processo, mas uma delas sempre aparecerá de forma preponderante. Não obstante a existência de duas fases distintas, o processo instaurado é de execução.
Na ação de depósito a fase cognitiva, é

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