massa falida publica

atividade industrial para a alocação de tarefas e para a divisão entre tempo de trabalho e tempo livre. De modo diferente do desemprego, que necessariamente é acompanhado pelos males da miséria e da marginalização, a libertação do trabalho admite formas de vida muito mais livres e felizes. Ainda não alcançamos, decerto, esse promissor estágio. Como ainda tende a ocorrer num regime de dominação do capital, o trabalhador que assistiu ao nascimento do maquinismo, no final de século (XVIII), não convivia apenas com a ameaça de desemprego. Aceitava ele qualquer condição de trabalho, e a chamada meia-força (mulheres e crianças) despendia, em contra-senso, ainda mais força de trabalho em troca de pior remuneração. Mas se rebelava a massa trabalhadora contra essa situação indigna, a que fora injustamente lançado. A realidade social indicava uma tensão insuportável entre a necessidade de o trabalhador garantir a subsistência e, do outro lado, a oferta de trabalho que rareava na mesma proporção em que se desenvolvia o maquinismo, sobretudo após a inserção da energia elétrica no processo produtivo. O direito do trabalho veio sendo conquistado pelos trabalhadores na exata medida em que a pressão desses pontos extremos rompeu o tênue fio do individualismo jurídico (fundado no axioma: quem diz contratual, diz justo; depende do indivíduo assumir ou não obrigações) e inspirou na classe proletária o anseio de um novo DIREITO. A origem primeira do direito do…

PERSONALIDADE JURÍDICA E A MASSA FALIDA 1. INTRODUÇÃO Um dos conceitos fundamentais de Direito é o de personalidade. Na clássica expressão de CLÓVIS BEVILÁQUA, “pessoa é o ser a que se atribuem direitos e obrigações.” Assim, pessoas são sujeitos de direitos, equivalendo ambos os conceitos. Segundo a doutrina clássica, pois, não há, a princípio, pessoas que não possam ser sujeitos de direitos, nem sujeitos que não sejam pessoas, pelo menos nas relações jurídicas de direito…

EXECUÇÃO CONTRA A MASSA FALIDA: Quando se tem a falência de uma empresa, o que se busca é juntar todo o patrimônio em um determinado local, e esse patrimônio ser dividido de forma equânime entre os credores estabelecidos na própria norma. Desta forma, a lei de falência cria o chamado juízo universal, que é exatamente esse juízo que irá capturar todos os bens da massa falida, fazer a sua venda e distribuir os valores de acordo com a ordem de preferência estabelecida na lei de falência. …

DIREITO IV SEMESTRE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR HERMES ROSA Alllanna Pulsinna Martins EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA A Lei de Falências, Lei nº 11.101/2005, prevê em seu artigo 6º que, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. No entanto, dispõe no § 2º do artigo 6º,…

Silva Reclamada: Massa Falida de _____________ Madeiras Exportação do Norte Ltda ____________, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n. ______ SSP/___ e CPF n. __________, residente e domiciliada na _______________n. ____ - Bairro _______, cidade e comarca de _______/___, vem, com a devida vênia, a honrosa presença de Vossa Excelência, por sua procuradora firmatária, Dra. Flávia Ronchi da Silva, brasileira, advogada regularmente inscrita na OAB/RO sob…

A massa falida no pólo passivo da execução trabalhista (por Ana Luiza de Oliveira Alphonse) Após ser proferida a sentença condenatória, quase sempre há necessidade da intervenção do Estado para que esta seja efetivamente cumprida, e assim, possa o vencedor receber seu crédito. O conjunto de atos cumpridos para a consecução desses objetivos, vinculados numa unidade complexa procedimental, tem o nome de execução de sentença (CLT, arts. 876 e 892). Para o processualista Coqueijo Costa…

DOS REIS MASSA FALIDA: Obrigações e Responsabilidades Ana Laura Pinto de Campos1 RESUMO Neste trabalho, irei abordar o funcionamento, as responsabilidades, as obrigações e um exemplo sobre a massa falida de uma empresa. Assim que é decretada falência de uma organização é contabilizados seu patrimônio que, a partir daí, começa a ser administrado e representados pelo síndico (pessoa nomeada pelo juiz que cuida do processo de falência da empresa). Atualmente o síndico é conhecido como…

Sentença procedente de demanda falimentar: não existe mais pessoa jurídica e sim massa falida: a personalidade é extinta com a sentença. Art. 100, Lei 11.101/2005: decreta a falência, procedente (agravo)10 dias agravo de instrumento, improcedente (apelação) prazo 15 dias. É um sistema binário: procedente ou improcedente, não tem como ser parcialmente procedente. No Diário Justiça é publicada somente o dispositivo, a sentença tem as seguintes…

exclusiva do produto dos bens arrecadados ao pagamento dos credores concursais. Dispõe a nova lei os seguintes efeitos em relação aos bens do falido ou da sociedade falida: a) O administrador judicial efetuará a arrecadação dos bens e documentos e sua avaliação; b) Os bens arrecadados ficarão sob a guarda do administrador judicial ou de uma pessoa por ele escolhida; c) Não serão arrecadados os bens absolutamente impenhoráveis ( art.649 do CPC). Obs: Além dos bens impenhoráveis…

estatuto) - motivo: local onde se encontram a maioria dos seus clientes e a maior parte de seu patrimônio, o que facilita a instauração do concurso de credores e a arrecadação de seus bens. - sociedade estrangeira: principal estabelecimento localizado em território nacional - 6º, §8º: prevenção Universalidade do juiz de falência - aptidão atrativa do juízo falimentar: todas as ações referentes a bens, interesses e negócios da massa falida serão processadas e julgadas pelo juízo…