Fraude falimentar

FAP - FACULDADE PIAUIENSE
CURSO DE DIREITO - 8° PERÍODO NOITE

JUSCELINO VIEIRA JUNIOR

RESUMO: Fraude Falimentar

Teresina-Pi
2012
JUSCELINO VIEIRA JUNIOR

RESUMO: Fraude Falimentar

Resumo apresentado ao departamento de Direito da Faculdade Piauiense - FAP como requisito para complementação de nota na disciplina Direito Falimentar

Professora: Karine Nunes

Teresina-Pi
2012

1 FRAUDE FALIMENTAR

Ao referir-se a fraude falimentar menciona-se primeiramente a figura que trata do crime de estelionato que sofreu por meio do art. 168 da nova lei de falência. o aumento da penalidade em casos de atos de inexatidão, falsidade ou destruição da escrituração dos livros contábeis, bem como se o devedor movimentar recursos paralelo a contabilidade regular. O agrupamento das figuras reaviva o conceito de crime de falência fraudulenta, conforme relata o autor. A figura referida no art. 168 tem como elementos constitutivos a obtenção e asseguramento de vantagens indevidas, beneficio próprio ou de terceiros, a ocorrência ou a possibilidade de ocasionar prejuízos aos credores, acrescendo ainda que são considerados coautores os profissionais de contabilidade sejam eles técnicos ou bacharéis, os auditores e os demais profissionais que convirjam com tais fraudes.
Os casos de aumento de penalidade previstas nos § I e § II consideram as condutas anteriormente conforme descritas a seguir: * Elaboração escrituração contábil ou balanço com dados inexatos (art.168, § 1º, I) tal figura consiste na organização de informações contábeis não verdadeiras, se assemelhando ao crime de falsidade ideológica disposto no art. 229 do Código Penal que consiste em suma no lançamento inexato de pagamentos. O empresário altera as informações que são de sua responsabilidade fornecer de forma verdadeira. * Omite, na escrituração contábil ou no balanço, lançamento que deles deveria constar, ou alteram escrituração ou balanços