O Que São Recursos De Fundamentação Vinculada

6. CONTEÚDOS 7. CONHECIMENTOS A SEREM CONSTRUÍDOS 7.1 Conteúdo conceitual 7.2 Conteúdo procedimental 7.3 Conteúdo atitudinal 8. SITUAÇÕES DE APRENDIZAGEM 9. AVALIAÇÃO 10. CULMINÂNCIA 11. RECURSOS 12. CRONOGRAMA APRESENTAÇÃO O projeto em pauta, surge da necessidade de aplicação de um instrumento que vise possibilitar aos alunos do Centro de Ensino Benedito Leite, Rosário-MA, turno vespertino, um…

Súmula Vinculante uma imediata solução para questões urgentes e a oferta de recursos que garantem o debate democrático. Cristiano da silva Carvalho 1o Semestre / Direito Noturno É impossível retratar o tema Súmula Vinculante sem considerarmos um dos dois aspectos que a justificam de forma mais perfeita e significativa, tendo em vista as consequências advindas do caminho percorrido pelos diversos recursos oferecidos pelo nosso ordenamento jurídico. Aqui falamos especificamente do

Conclusão. Introdução Os requisitos ou pressupostos de admissibilidade dos recursos são diferentes dos requisitos de admissibilidade da ação ou da tutela jurisdicional, apesar da analogia que se pode estabelecer entre uns e outros. Antes de apreciar o conteúdo recursal, deve ser examinado uma série de requisitos, que compõem o chamado juízo de admissibilidade. Daí dizer Araken de Assis1 que, “quando admissível o recurso, mercê do cumprimento desses requisitos, se diz que ele é…

3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS 3.1 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A existência do duplo grau de jurisdição é, sobretudo humana, e a lei nada mais reflete do que o pensamento da sociedade, poucos se conformando com o julgamento único, conhecidas as imperfeições humanas. Sendo que, tanto o julgador singular como órgão coletivo podem ter maneiras diversas de interpretar, tanto os fatos como as provas. Pode ser ter em mente a possibilidade de que o julgamento em segundo grau também possa…

Módulo: Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO V: SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA 01-) Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta”. …

judiciária gratuita por meio do estado de classe, conforme estabelece a Lei 5.584/70, nos termos do art 14°, devidamente comprovado por meio de procuração advocatícia(doc 01), procuração sindical e declaração de insuficiência de recursos (doc 03), e tendo por fundamentação o Art. 840, em seu parágrafo primeiro, da CLT e ss propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento ordinário contra LED ZEPPELIN INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito sob o C.N.P.J.…

modalidades, o acompanhamento das importações, aquisições no mercado interno e exportações, bem como a verificação do adimplemento do compromisso de exportar no regime de drawback compete ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX. Fundamentação: art. 70 da Portaria Secex nº 23/2011. Empresas importadoras e exportadoras devidamente habilitadas pela Receita Federal do Brasil, interessadas em solicitar o regime especial de drawback deverão fazê-lo através do Sistema…

Nicholas Davis, faz uma análise sobre a gestão dos recursos financeiros da educação onde questiona a dificuldade no acesso a documentos sobre esse assunto, critica a lógica dos economistas em limitar a gestão numa perspectiva empresarial, ou seja, numa relação de custo-benefício, discute as particularidades da contabilização de receitas e despesas vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), discursa sobre as desigualdades dos recursos financeiros entre governos e apresenta…

RECURSOS EM PROCESSO CIVIL I - Teoria geral A compreensão do significado e fim do “recurso” depende, basicamente, de prévio aprendizado da teoria geral do processo, do processo de conhecimento e dos princípios constitucionais afetos ao direito de ação. 1. Introdução – jurisdição e ação É através da jurisdição, que em sentido amplo é o poder do Estado de impor disciplina nas relações sociais (jus + dicere = dizer o direito), que o Estado substitui as partes

AUTORES: Marinoni, Luiz Guilherme. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2008. Carneiro, Athos Gusmão. Recurso especial, agravos e agravo interno: exposição didática. Rio de Janeiro: Forense, 2005. Moreira, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V- Rio de Janeiro Forense, 2003. Humberto Theodoro Junior, curso de processo civil, vol I; edição 47º; ed forense Marcus Vinicius Rios Gonçalves, novo curso de Direito Processo civil