O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

principalmente, punir com severidade quem trata um pobre ser humano com tanta crueldade. E ressarcir o trabalhador não somente pelos encargos empregatícios a que ele tem direito mas também pela constrangimento, agressão e trauma moral que ele sofreu. E qual seria o motivo que leva um ser humano a tratar outro dessa forma, poderia ser citado única e exclusivamente ganância, mas será que somente essa única palavra descreveria a crueldade a falta de compaixão, o interesse único nos…

entre doença psicológica e descontrole emocional. 2.4. Casos da não-excludente da Imputabilidade Penal. 2.5. Responsabilidade Penal. 3. Homicídio Passional ao longo do tempo. 3.1. Evolução Histórica. 3.2. Posição dos Tribunais Brasileiros Hoje – Jurisprudências. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Os crimes passionais sempre existiram, desde o inicio da humanidade, principalmente com a formação da sociedade, e sempre existirão. Isto é fato, trata-se de uma questão…

referimos àquelas que encontramos nos códigos, mas sim a valores, princípios, obrigações e também a regras da própria natureza, que influenciam a vida do homem em sociedade. Existem basicamente duas formas de conceber o direito natural. A primeira entende que o direito natural é algo dado, inscrito na “natureza das coisas”, e independe do juízo que o homem possa ter sobre o mesmo. Por exemplo, uma regra de direito natural é que só as mulheres são capazes de engravidar e, após o parto,…

Segundo Waisefisz (2013) chegamos a ter 43256 mortes no trânsito no Brasil no ano de 2011, com uma taxa de 22,5 pessoas por 100 mil habitantes, ou seja, uma taxa muito próxima a de homicídios que temos hoje e que amedronta toda a sociedade pela crueldade. Buscar-se-á na teoria do controle social explicar o porquê se faz necessário criminalizar algumas condutas no trânsito e as razões que levam tantas pessoas a cometerem crime de trânsito e desrespeitarem as normas. Não resta…

presídios e manicômios, relatando a condição de conservação, o modo terapêutico aplicado nos presidiários, modos de cumprimento de disciplinas, entre demais. Sua obra não aborda somente de algo descritivo: em varias ocasiões Howard desaprovava a crueldade das penitenciarias, ele se preocupava com vários aspectos como, as condições das celas, corrupção interna, dieta, saúde, segurança, entre outras. Algo que para o tempo vivido era inovador 2.2.3 BENTHAM E O FUNDAMENTO UTILITARISTA DA PENA

a da vontade, a da representação e do assentimento. A teoria da vontade ensina que uma conduta é dolosa quando realizada de modo voluntário e consciente quanto à conduta e o resultado. A teoria da representação ou da possibilidade por sua vez entende o dolo como a previsão do resultado. Essa teoria não prospera, visto que a teoria da vontade supre a da representação, pois quem tem a vontade de dar causa a um resultado, também tem a previsão deste. Já para a teoria do assentimento,…

de idade incompletos, e adolescente aquela pessoa compreendida entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. O ECA dispõe, que: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei por qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (ECA, 1990, Art. 5º). “As crianças devem aprender que estão protegidas por lei, o que lhes confere a pratica da cidadania e da defesa

saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Percebe-se com isso que não se trata de um direito oponível apenas ao Estado, à sociedade ou a estranhos, mas a cada membro da própria família. “O princípio da liberdade diz respeito ao livre poder de escolha ou…

Descobrimento do fogo PRÉ-HISTÓRIA Período Neolítico: características . Vida em comunidades . Sedentarismo . Revolução agrícola . Surgimento da propriedade privada . Surgimento das primeiras normas (regras) ESCOLAS JURÍDICAS  Por “Escola Jurídica” entende-se um grupo de autores que compartem determinada visão sobre a função do direito, a partir de interpretações singulares vão procurarem responder três questões:  O que é o direito  Como funciona o direito  Como deveria ser…

conforme explica Bobbio (BOBBIO, 1999). Durante o período medieval o Direito se desenvolveu através de fundamentos e objetivos de cunhos religiosos. A Igreja Católica, que dominava as mentes e os corpos dos fiéis, submeteu a todos aos seus devaneios de crueldade criando Instituições de Direito, como a Santa Inquisição, capaz de julgar, condenar e executar a qualquer cidadão que ousasse dizer que não acreditava em Deus, ou que a Santa Igreja estava errada em determinado ponto, tudo em…