O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

mas sua aplicação não parece ser tão eficaz. Neste caso, a vida do embrião que carece inocente diante dos atos praticados por seus genitores é que se vê ameaçada, e o pior, estes fetos pela impotência com que se apresentam diante da violência e crueldade dos criminosos do aborto, não podem se defender, nem se quer gritar por socorro já que o eco não perpassa a barreira que o separa do mundo interior, a barriga da mãe. Talvez o aborto seja o crime mais repugnante abordado pela lei Penal

Para atingir satisfatoriamente o objetivo do presente estudo que é analisar, discutir o papel da família no desenvolvimento do juízo moral da criança e do adolescente, far-se-á o uso da pesquisa bibliográfica por meio de: legislação, documentos, doutrinas, julgados e sites com conteúdos confiáveis. O assunto possui grande relevância jurídica no mundo contemporâneo, colocando a família como o centro da discussão e demonstrando os direitos e deveres destes para com a criança e o adolescente.

examinar que, dos tempos Sócrates aos dias atuais qual foi à maneira como o ser humano entende e convive com os animais. Tem-se que, o objetivo principal é tratar a respeito da experimentação animal, ou seja, da utilização de animais em pesquisas e no ensino e refletir a respeito de métodos alternativos legais para evitar e vivissecção. Fato este que fará com que o trabalho seja baseado em leis, teses, e doutrinas que deram base ao surgimento do termo “Anti vivisseccionismo”, que…

refletia tais interesses, o que o colocava em uma situação de preferência com relação às outras formas de constituição de família, tais como a união estável, desencadeando com isso, uma discriminação entre as formas de constituição de família. A doutrina mais moderna, portanto, passou a adotar a despatrimonialização do direito, utilizando uma compreensão mais socializada, mais comprometida com uma função social, tendo como escopo a busca por um maior equilíbrio das relações sociais.…

relacionadas à redução. A terceira parte da pesquisa aborda as leis infraconstitucionais e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), apontando as prioridades legais relacionadas aos cuidados e penas ao menor infrator. Na divisão relacionada à Jurisprudência e Doutrina, analisa decisões assumidas no país, a níveis estadual e federal, e as posições dos doutrinadores sobre o assunto, enfatizando as tendências do país sobre o assunto, nos aspectos jurídico, filosófico-científico e…

dependente. * Verificar o abuso e a violação de direitos fundamentais por parte de estabelecimentos que confinam os dependentes químicos. * Identificar como a doutrina e o Poder Judiciário tem interpretado a medida de internação involuntária. 4 JUSTIFICATIVA Atualmente a grande maioria dos especialistas no assunto, entende que a internação involuntária se faz necessária, por se configurar uma forma de proteção a sociedade e também uma salvaguarda da vida do dependente…

aluguel. Por se tratar de circunstância elementar do delito, a mesma se comunica, de forma que tanto aquele que ordenou a prática do crime quanto aquele que executou o ato em si respondem pela infração penal do art. 121 em sua forma qualificada. JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA: PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (CP, ART. 297), POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI 9.437/97, ART. 10), EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (CP, ART. 159), VINTE E UM…

autores de ato infracional.6 Políticas de Atendimento 1 ISHIDA,Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 24. 2 ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência, p.171. 3 4 5 6 ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência, p. 24 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. São Paulo: Saraiva, 1998. p. 44. DINIZ, Maria Helena.…

Palavras-chave: Prisão indevida. Indenização. Dano moral e material. Responsabilidade. 1 INTRODUÇÃO O Estado tem inteira responsabilidade em proteger e oferecer segurança aos cidadãos, partindo deste principio que tem fundamentos outorgados em diversas doutrinas e principalmente na CF, esta pesquisa tem o intuito de apresentar as falhas do sistema penitenciário, praticadas por agentes públicos, onde o número de prisões indevidas é incalculável. Portanto o Estado é o principal…

PRISÃO CAUTELAR EM PERSPECTIVA COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Cassiano D’Cristian da Silva Juliani1 Fábio Marques2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo verificar na legislação, jurisprudência e doutrina o entendimento prevalente a respeito do prazo máximo tolerável para o término da ação penal, estando o réu preso, acerca do conflito com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fazer breves comentários sobre as espécies de…