O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

pode ser praticada por meios físicos, psíquicos, diretas ou indiretas. Ex: Levar uma pessoa a um lugar em que sofrerá uma descarga elétrica. Pode ser praticado por ação ou omissão (quando há obrigação de impedir o resultado). Para maioria das jurisprudências, a relação sexual com a finalidade de transmitir AIDS caracteriza homicídio tentado ou consumado, por ser tratar de enfermidade letal. Há decisões defendendo que seriam lesões corporais gravíssima. Trata-se de crime material (que…

práticas temporariamente, na qual não podem desenvolver as ações que gostariam, tendo a certeza de que assim quando voltarem à liberdade poderão “colocar em dia” suas atividades. A partir daí, vislumbraremos um problema maior, já que o Psicopata não entende a punição como correção, a tríade funcional desta (prevenir, punir e ressocializar) não se efetiva, então, a reincidência de crimes cometidos pelos mesmos é exorbitante, justamente por acharem que não estão fazendo nada de errado.…

Mesquita Martins Elaborado em 06/2008. Página 1 de 2» A A Sumário: 1 – Introdução; 2 – Conceitos; 3 - O comportamento dos povos antigos; 4 - Posições mais recentes sobre a eutanásia; 5 - Eugenia e preconceito racial no regime Nazista; 6 – Doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira; 7 – A opinião da Igreja Católica; 8 – Ética médica, direito à informação, vício de consentimento e dor alienante; 9 – Conclusão. Referencias. Resumo: Técnicas de por termo à vida de pessoas…

Direito - Direito da Criança e do Adolescente - Robson Moraes - UNIGRAN Aula 01 INSERÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL Em pesquisas realizadas junto à doutrina e aos artigos multidisciplinares que abordam a presente disciplina pode-se observar que tanto as crianças como os adolescentes obtiveram ao longo do século passado o reconhecimento de seus direitos. Os professores Guilherme Madeira Dezem, João Ricardo Brandão Aguirre e Paulo Henrique Aranda Fuller

corresponsabilidade parental, assegurando a permanência de vínculos mais restritos e ampla participação destes na formação e educação do filho, a que a simples visitação não dá espaço. O compartilhar da guarda dos filhos é o reflexo mais fiel do que entende poder familiar. Guarda conjunta ou compartilhada significa mais prerrogativas aos pais, fazendo com que esteja presentes de forma mais intensa na vida dos filhos. A participação no processo de desenvolvimento integral dos filhos…

ponto mais evoluído é a responsabilidade objetiva, a dizer, independentemente de culpa ou procedimento contrário ao Direito. Essa fronteira também já é território incorporado, em largo trecho, ao Direito contemporâneo. Aliás, no Brasil, doutrina e jurisprudência, preponderantemente, afirmam a responsabilidade objetiva do Estado como regra de nosso sistema, desde a Constituição de 1946 (art. 194), passando pela Carta de 1967 (art. 105), pela carta de 1969, dita Emenda 1 à “Constituição”…

reintegração do infante à família natural, que foi destituída do poder familiar, quando adotado. 4.3 Objetivos Específicos: 4.3.1 Conhecer, de maneira ampla, a evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, em especial as Doutrinas da Situação Irregular e da Proteção Integral, bem como do instituto, hodiernamente, denominado poder familiar. 4.3.2 Analisar o poder familiar e a adoção, inclusive os procedimentos adotados. 4.3.3 Investigar a possibilidade de…

poderes constituídos, que vendem a idéia de que quanto mais crimes e maiores as penas, menor a criminalidade. A historia provou que isso não é verdade. Assim, ao tentar tranqüilizar a população com legislações rigorosas, o Estado acaba gerando o que a doutrina chama de “inflação legislativa” ou “hipertrofia do direito penal”. Na verdade, a redução da criminalidade só é obtida por meio de políticas públicas sérias e comprometida com a questão social. Segundo Ney Moura Teles “querer…

é reconhecidamente perigoso. Se alguém assume o risco de possuir animal com essa característica, assume todos. Levando-o a passear em lugar inadequado, seu proprietário só pode ser considerado imprudente, respondendo pelos danos provocados”. A doutrina pátria concorda que independente de culpa, o dono ou possuidor de um animal que cause danos a um terceiro está obrigado a indenizá-lo pelos prejuízos patrimoniais e morais sofridos [2]. Esta é a regra geral aplicável, contudo, depende da…

país tem vivenciado com freqüência a crimes bárbaros nos quais a crueldade se faz presente nestes atos. É como se a vida não tivesse nenhum valor e as pessoas tiram a vida de outras, sem nenhum ressentimento, dor, arrependimento ou culpa, pelo contrário causam imensa dor aos parentes, amigos e chocam a sociedade como um todo (Hare, 1973). Geralmente, esses assassinos são pessoas a princípio normais e incapazes de cometer tais crueldades. Se todos os crimes violentos fossem provocados…