O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

configurada em caráter menor do que o especificado no tipo no caso concreto. Assim, no nosso caso o qual a pena estava calculada em 6 (seis) anos, poderá ser reduzida de 1/3 a 1/6 conforme o entendimento do julgador, no caso suponhamos que o Juiz entende por reduzí-la em 1/3, assim a pena culminada ao caso será de 4 anos, sendo cabível até mesmo os benefícios referentes ao artigo 44 do CP. O mais importante em se tratando de dosimetria da pena é a fundamentação dada pelo Magistrado, que…

família em assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito constitucional a uma convivência familiar harmônica e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, assim como o artigo 3º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A temática é recente, dolorosa e intrigante, e desperta interesse na medicina, na psicologia e no direito com um ponto unânime: que a alienação…

Crime de tortuta Tortura é a imposição de dor física ou psicológica apenas por prazer, crueldade. Como pode ser entendida também como uma forma de intimidação, ou meio utilizado para obtenção de uma confissão ou alguma informação importante. BREVE HISTÓRICO DA TORTURA E SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO E DIREITO CRIMINAIS Como já foi destacado anteriormente, a tortura não foi sempre objeto de repúdio na sociedade. Sem necessidade de remontar a épocas muito distantes, podem ser…

foi diagnosticada pela primeira vez pelo psiquiatra norte americano Richard Gardner, na década de 80. Não obstante o tempo decorrido desde a sua identificação, no Brasil ela só foi tipificada no ano de 2010, depois de intensos debates na doutrina, jurisprudência e na própria sociedade sobre o tema. A resistência em reconhecer a existência da AP e os próprios efeitos que ela pode produzir nas relações familiares se deu em razão de suas práticas configurarem condutas ligadas ao subjetivo,…

punível.  Alguém perde algo (bem jurídico). A ideia é de punição (castigo). Norma: Regra de comportamento. Se transgredido certo comportamento há imposição de sanção.  Bem jurídico: Ente substancial de concretude avaliativa. Uma determinada sociedade entende que o ‘bem’ é essencial e o protege através do DP. Não é somente referente a patrimônio (pode ser um bem intelectual, por exemplo). A honra é um bem. Atentados a honra são considerados crime (calúnia, difamação, crimes contra…

em comento irá apresentar um estudo de quais as principais fontes de poluição do solo, com ênfase na poluição por resíduos sólidos. Utilizando para tanto, doutrina especializada, jurisprudências, normas técnicas e também analisando casos concretos do tratamento inadequado dado aos lixões pelos administradores públicos relacionando com a doutrina e a previsão legal, tanto constitucional quanto infraconstitucional. Acepção jurídica de Meio Ambiente Desde a última década, o meio…

veementes discussões, quiçá, pelo fato de ser a mais invocada pelos advogados de defesa no dia-a-dia da seara criminal. 4. LEGITIMA DEFESA O conceito legal de legitima defesa encontra-se no nosso Código Penal no Art 25, dispõe o texto: "Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Contudo há doutrinadores que conceituam a legítima defesa de forma um tanto…

IV - Do Direito de Família, que em no artigo 1.597 esta positivado que: Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: [...] III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;[...]19 Conforme doutrina Rizzardo, “[...] se provada a filiação a qualquer tempo, desde que não se opere a prescrição aquisitiva em favor daquele que detém a posse, não se afasta o direito à ação de anulação da partilha, com a competente reclamação ou…

mas tal é amplamente criticado pela doutrina. O homicídio é o tipo normal da doutrina causalista, ou seja, apenas têm elementos objetivos. O homicídio é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, sozinha ou em concurso. A doutrina questiona se irmãos xifópagos (ligados pelo mesmo apêndice) podem ser sujeito ativo de homicídio. A primeira coisa que se tem que notar é se é possível a separação cirúrgica desses irmãos. A doutrina tem dois…

aos homens a não estuprar.” (Kurt Cobain) RESUMO O objetivo deste trabalho é tratar da possibilidade do estupro entre os cônjuges, no caso do marido figurar no polo ativo no crime de estupro quando a ofendida é sua própria esposa. A doutrina e a jurisprudência são divergentes ao abordar o tema. Previsto no artigo 213 do Código Penal, o estupro é, dentre os crimes contra os costumes, o mais grave deles, já que atenta contra a liberdade sexual da mulher, é um crime no qual não se…