O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

............................................................................ |38 | |5. Suspensão condicional da pena ................................................... |40 | | 5.1 Doutrina .................................................................................... |42 | | 5.2 Conceito e natureza jurídica ..................................................... |43 | |

alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (grifo nosso). LAGRASTA NETO, Caetano; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito de família: novas tendências e julgamentos emblemáticos. São Paulo: Atlas, 2011. Prefácio por Rodrigo da Cunha Pereira. 3 COSTA LEVY,…

assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais, em razão de encontrar-se custodiado não exercendo atividade laborativa nesse momento. C) DO TRAMITE ESPECIAL DO PEDIDO Conforme entendimento de majoritária doutrina na seara Penal/Processual, o trâmite do processo de Réu Preso detém de caráter especial, em razão de sua individualidade, bem como pelo cerceamento de liberdade empreendido antes da sentença penal condenatória, em uma situação…

questões previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, porém, deixam dúvidas e deste modo são responsáveis por entendimentos divergentes por parte dos juízes nos tribunais trabalhistas. Para tanto, além de análise da doutrina e artigos já publicados, a apreciação de jurisprudência também se aplica neste trabalho de modo essencial ao que se refere ao artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho bem como a estabilidade provisória da gestante. PALAVRAS CHAVES: Mulher. Proteção.…

sociedade, fala-se em Direito. Daí surge uma questão, quem tem o poder de estruturar, dar corpo, constituir a sociedade? É o Poder Constituinte. A expressão vem do poder de constituir, este é quem constitui a sociedade. Abade Sieyès foi o precursor da doutrina do Poder Constituinte, na obra Que é o terceiro Estado[3]?: “A concepção de Sieyès prende ao Estado a idéia de que ao mesmo é indispensável uma Constituição e que esta é obra de um poder anterior a ela própria – o Poder…

horizontal. E uma visão mais contemporânea dessas eficácias pode-se criar a ideia de uma “horizontalidade” - entende-se a relação entre particulares – que estaria facilmente visível a sua natureza desproporcional de ser. São os casos, por exemplo, nas situações que envolvam conflito de direitos fundamentais no âmbito trabalhista e, porque não, também, na seara do Direito do Consumidor. A doutrina já vem adotando ao termo “Diagonal” para explicar esse fenômeno. Este artigo pretende…

sexual psicológica num mesmo indivíduo. A Associação Paulista de Medicina (RT 545/356) definiu transexual “como o indivíduo com identificação psicossexual oposta aos seus órgãos genitais externos, com o desejo compulsivo de mudança dos mesmos”. Na doutrina, também, encontramos diversas definições de transexualidade e transexual. Transcrevemos as que entendemos mais didáticas e esclarecedoras. Transexualidade é a “inadequação psicológica ao sexo somático, que…

segundo Gagliano e Pamplona Filho (2009, p.136), são “aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais”. Nesta linha de pensamento, Godoffredo Telles Jr. (apud DINIZ, 2010, p. 120) entende que direitos da personalidade são: Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a identidade, a liberdade, a sociabilidade, a reputação, a honra, a autoria, etc. Por outras palavras, os direitos da…

pelo Senado Federal. O estudo também mostra o conflito gerado pela lei sobre a sua aplicabilidade, gerando entendimentos favoráveis e contrários e a exposição de jurisprudência nos dois sentidos de entendimentos. Acerca do tema a ser trabalhado, observar-se-á o rigor metodológico, usando critérios analíticos da doutrina e jurisprudência dominante e pertinente ao tema abordado, bem como do ordenamento jurídico atual, com apresentação de posicionamento dialético e fundamentação…

prova vem do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se, assim, no sentido jurídico, a demonstração, que se faz, pelos meios legais, da existência ou veracidade de um ato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado. (SILVA, 1981, p.491). Seguindo o entendimento da doutrina, José Carlos Gobbis Pagliuca nos afirma que: …