O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

ingenuidade; claro que diante de um quadro desses, o direito não precisaria de outra alavanca além da convicção jurídica, não haveria necessidade de ser defendido. Mas já se sabe que isso não era realidade, o que prevalecia era a brutalidade, a crueldade, as atrocidades, a malícia e a perfídia, o que põe abaixo a afirmação de que nos tempos remotos era muito mais fácil alcançar o direito do que em outras épocas. A ideia do autor é totalmente contrária a essa, pois acredita que se exigia…

conceito de família, que ressalva nos seus Artigos 226 e 227: Art. 226 § 3º Para efeito da proteção de Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercícios igualmente pelo homem e pela mulher. § 6º O casamento civil…

Assim, não fica ao alvedrio do magistrado decretar a prisão preventiva. Seguindo a mesma linha, entende Lima (2012, p.255): [...] o magistrado só poderá decretar a prisão preventiva quando não existir outras medidas menos invasivas ao direito de liberdade do acusado por meio das quais também seja possível alcançar os mesmos resultados desejados pela prisão cautelar. Dessa forma, para a doutrina majoritária o magistrado deve fundamentar sua decisão, com a devida alusão a aspectos que estejam

presente trabalho monográfico foi utilizado o método dedutivo, bem como realizada uma ampla pesquisa bibliográfica a respeito do tema, sendo utilizado também recurso eletrônico para coleta de dados em artigos publicados sobre o assunto e para colher jurisprudências sobre o tema. Foram estudados todos os modelos de guarda, dando um enfoque principal à guarda compartilhada e a sua aplicação tanto nos casos de separação consensual como litigiosa. Investigou-se a resistência da aplicação da…

vivem sob o pátrio poder. Nesse particular, a Constituição federal estendeu sua tutela inclusive para a entidade familiar formada por apenas um dos pais e seus descendentes, a denominada família monoparental, conforme disposto no § 4º do art. 226: “Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Diante disso, observa-se que família pode designar tanto um agrupamento formado pelo pai, mãe e seus filhos, isto é, sob o aspecto…

públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os…

à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A interação dos indivíduos com seu meio social, cultural, afetivo, dentre outros, faz com que cada pessoa possua suas particularidades em se tratando de personalidade, por isso não há duas pessoas com o mesmo nível de comportamento,

antijuridicidade, pois, ela é um dos pilares que define o conceito de crime. A expressão Antijuridicidade é tratada pela lei penal como Ilicitude. Esta terminologia - Antijuridicidade - é utilizada de modo amplamente majoritário tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A Antijuridicidade é todo comportamento humano que descumpre, desrespeita, infringe uma lei penal e, consequentemente, fere o interesse social protegido pela norma jurídica. Ela é uma conduta injusta que afronta o…

consolidação em leis infraconstitucionais. Podemos dizer que o extenso rol de princípios na disciplina ambiental indica duas constatações: Falta de maior uniformização pela doutrina e todos os princípios são a favor do meio ambiente. O que vamos abordar no decorrer da aula são princípios que são aceitos pela doutrina, jurisprudência e solicitados em concursos públicos e no exame de ordem. 2- Dos Princípios em Espécie: 2.1- Princípio do Desenvolvimento Sustentável…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS Por: Carlos Humberto Lionel de Souza Orientador Prof. Francisco Carrera Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista