O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

solidão, dor, sentimento de rejeição, consequentes da falta de afeto. Posicionamentos na área jurídica, decisões a respeito do tema abordado no presente artigo. Foram utilizados como metodologia de estudo, Constituição Federal, Códigos, doutrinas, jurisprudências e apresentações de casos julgados recentemente acerca do tema, ainda, o método dedutivo. Palavras-chave: Direito de família; Indenização Afetiva; Falta de afeto; Dever de indenização. INTRODUÇÃO O objeto de estudo desta…

Responsabilidade Civil, correlacionando-o ao dano moral decorrente do abandono afetivo paterno-filial, a partir das discussões e divergências existentes na doutrina. A pesquisa tratará, também, da construção doutrinária realizada sobre a tese que viabilizou o dano moral decorrente do abandono afetivo paterno filial, por meio da análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apresentando os argumentos favoráveis e contrários. Esta discussão se faz relevante por se…

criança é criada e educada com o auxílio de um padrasto ou uma madrasta. Obter o sobrenome dessas pessoas é não só uma forma de identificação, mas também orgulho por grande parte das pessoas que se encaixam nesse perfil. Também será demonstrada jurisprudências onde se aplicam decisões relacionadas à alteração de patronímicos/sobrenomes, mostrando que mesmo antes da Lei nº 11.924 entrar em vigor já havia uma certa predisposição ao conceito de família exposto acima. …

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fábio Roque Araújo1 1. INTRODUÇÃO Na esteira do entendimento majoritário, na doutrina nacional e estrangeira, é possível identificar o advento dos direitos fundamentais2 no movimento iluminista, cuja importância na formação do Direito Penal moderno é ímpar. Com efeito, adotando o paradigma, ainda em voga, que diferencia o surgimento dos direitos fundamentais a partir de gerações3, não se pode deixar de anotar que os direitos…

não excluía o vínculo do matrimônio. A filiação era determinada pela família, derivada de um casamento, ficando os filhos havidos fora deste, prejudicados (SILVA, 2003, 04-05). De acordo com DINIZ (1992, 09), na vigência do Código Civil de 1916, entende-se como “família o grupo fechado de pessoas, composto de pais e filhos, e, para efeitos limitados, de outros parentes, unidos pela convivência e afeto, numa mesma economia e sob a mesma direção”, tendo como espécies “família legítima,…

FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO Comentários à lei de contravenções penais (Decreto-lei 3.688/41) Professora Solange de Oliveira Ramos Msc. Direito Penal e Processual Penal Especialista em Direitos Humanos 2012 1) Noções Preliminares A doutrina conceitua a infração penal como gênero do qual são espécies os crimes e as contravenções, estas últimas, espécie de infração de menor gravidade em relação aos crimes. A Lei de Contravenções Penais foi recepcionada pela Constituição…

estudo demonstra uma análise da jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul, o qual foi precursor da matéria e de outros Tribunais 6, 1 Artigo apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientado pelo Prof. Me. Cristiano da Silva Sielichow. 2 Acadêmica do curso de Direito. 3 A ortografia da palavra “socioafetiva” esta incorreta, porém, a doutrina majoritária entende que a…

ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. § 3º - As condutas e atividades consideradas…

absolutórias; 3 Precedentes e evolução das escusas absolutórias; 4 Preceitos constitucionais e doutrinários das escusas absolutórias; 5 Escusas absolutórias no Direito Comparado; 6 Conclusão. 1 INTRODUÇÃO O presente instituto encontrou repouso nas doutrinas, mas há nos tribunais julgados divergentes. É comum presenciar julgados com sentenças completamente distintas em casos que abordam o mesmo modus operandi dentro de um contexto similar, no qual ao observar os princípios…

está redigido da seguinte forma com os seus desdobramentos: “Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos Parágrafo único. (VETADO).” (BRASIL, 2008). A doutrina, pela redação atual deste artigo, tem-lhe dirigido, com certa razão, severas críticas, motivo pelo qual, pelo menos, duas posições surgirão a respeito de sua configuração: 1) O legislador teria procurado romper, como já o fizera em…