O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

interesses dos filhos ou de um dos cônjuges. 4 “[...] a redação do citado art. 1.581 demonstra que o sistema adotado pelo novo diploma é o de que a divisão de bens, na separação judicial, não pode ser obrigatória, como de resto vem entendendo a jurisprudência mais atualizada. Ora, se o divórcio pode ser realizado sem partilha prévia de bens, não há motivo para que a separação judicial também não o possa”. GONÇALVES, Carlos Roberto. 7. ed. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família.…

5. Conclusões preliminares......................................................................................... 120 4. DOUTRINAS ANTI-PATERNALISTAS .................................................................. 122 4.1. Notas introdutórias .................................................................................................. 122 4.2. A doutrina de Joel Feinberg .................................................................................... 122 4.2.1. Introdução

familiar, verificando quais foram as formalidades observadas pelo Estado, no intuito de buscar viabilizar o retorno dos indivíduos acolhidos a sua família de origem. O artigo 25 do Estatuto da Criança e Adolescente define o que é família natural “Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descentes”. Nota-se assim, o aspecto eminentemente sanguíneo do vínculo familiar, ao qual a normativa definiu como família natural, não abrangendo a…

em uma verdadeira campanha de desmoralização direcionada contra o outro genitor. Buscar-se-á neste artigo tecer uma breve análise sobre a Síndrome de Alienação Parental e as suas implicações sócio-emocionais, bem como jurídicas, trazendo doutrina e jurisprudência com o objetivo de salientar a importância da convivência saudável entre pais e filhos mesmo após a separação conjugal. Campo psicossocial e jurídico: relações de poder nas decisões de conflito familiares O Artigo 1630 do Novo…

familiar, verificando quais foram as formalidades observadas pelo Estado, no intuito de buscar viabilizar o retorno dos indivíduos acolhidos a sua família de origem. O artigo 25 do Estatuto da Criança e Adolescente define o que é família natural “Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descentes”. Nota-se assim, o aspecto eminentemente sanguíneo do vínculo familiar, ao qual a normativa definiu como família natural, não abrangendo a…

BRASILEIRO www.editoraaprovare.com.br As primeiras construções do Direito Penal brasileiro vieram com a legislação portuguesa. À época da descoberta (1500) vigorava as Ordenações Afonsinas e, logo em seguida, as Ordenações Manuelinas. Mas entende-se que a situação de colônia, ainda estabelecida sob o sistema das capitanias hereditárias, impossibilitava a regular aplicação desse direito. Assim, foi somente a partir dos governos gerais é que se pode dizer que tenha começado a…

Abordaremos ainda a aceitação pelo direito brasileiro, que paulatinamente foi vencendo barreiras e resistências. A homoafetividade aos poucos vem adquirindo transparências, e aceitação social. Através de uma pesquisa bibliográfica, buscando na doutrina, na jurisprudência e na rede mundial de computadores buscaremos demonstrar as vantagens da adoção homoafetiva e a sua repercussão social. 1 Conceito de Familía Durante o desenvolvimento da humanidade, e diante da grande influencia…

contra os avós e as crianças. Sensíveis à situação, alguns juízes enfrentavam o problema, e procuraram resolver as celeumas superando as lacunas, ao deferir o pedido de visitação dos avós, sendo, até mesmo, essas decisões baseadas em fartas jurisprudências. Todavia, a matéria não se mostrava pacificada, e, assim, havia oposição em muitos casos, mais especialmente, pelos intérpretes legalistas. Para por fim as dúvidas tantas, bem como para solidificar uma situação que já se mostrava…

em julgado produz efeito de coisa julgada material não pode ser destituída. Se o MP achar nulidade ainda assim não poderá ser destituída art. 593 II CPP. Art. 397, incisos I, II, III o recurso é Apelação Art. 397, inciso IV tem discussão na doutrina Maioria: ainda assim aplica-se a apelação Minoritária: recurso no sentido estrito – art 581, VIII CPP Regra: citação é pessoal, é por mandado e mesmo o réu preso tem que ser citado, art 360 CPP Exceção: Pela nova norma – por…

mesmo juízo; III - que seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. § 2º. Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário. Pesquisando a jurisprudência pátria, é possível encontrar em diversos tribunais decisões no sentido da possibilidade da cumulação. Abaixo, alguns exemplos trazidos para análise, um do STJ e outro do TJ-DF. a) DIVÓRCIO. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. ALIMENTOS. A…