O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

causal-explicativa → crime, criminoso, esquemas de combate à criminalidade, prevenção, vítima e terapêuticas ressocializantes). • Histórico Código de Hamurábi (punição de funcionários corruptos); Homero (Ilíada e Odisseia, relação entre crimes, guerras e crueldades a seu tempo); Hipócrates (460-377 a.C.; alteração da saúde mental pelos humores); Protágoras (485-410 a.C.; “o homem é a medida de todas as coisas”, lutou para que a pena pudesse corrigir e intimidar); Diógenes (desprezo…

o direito à vida, estando o aborto entre um dos crimes praticados contra a Pessoa, o status de filho, o direito de receber herança e doações, podendo também ser atribuído ao Nascituro um curador ao ventre, para defender os seus interesses. A Jurisprudência também tem lhe atribuído direito a alimentos, indenizações por dano moral, entre outros direitos. Se for aprovado, o Estatuto do Nascituro vai inovar na ordem jurídica, reconhecendo novos direitos ao Nascituro. Tendo em vista o…

“castas”- à existência da servidão- a limitação do direito de propriedade e da atividade econômica em geral;- ao autoritarismo dos monarcas e á exclusão da participação popular nos assuntos políticos- ao absolutismo da igreja e á tolerância – A crueldade da justiça penal- as condições de vida desumanas, vinculados à organização social do período- A felicidade do homem- maior idade- arquitetura estática do mundo- Principio da liberdade-bem comum e do bem estar das pessoas –…

praticar crimes contra a vítima ou outra pessoa, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmo estímulos relacionados com a infração cometida. Ocorre que por vezes parte da doutrina e da jurisprudência aceita também o “clamor público”- que pode ser pode ser definido como o descontentamento, a indignação ou comoção popular no meio social em decorrência da prática de crimes em circunstâncias peculiares causadoras dessa…

uma criança ou adolescente? Esta adoção trará algum prejuízo ao adotando? É melhor ser inserido nessa forma de entidade familiar ou permanecer em abrigos? Em que pese a omissão legislativa, fator que gera inúmeras controvérsias que dividem a jurisprudência nacional, imperiosa se faz a análise do caso concreto. Diante disso, recorre-se ao método hipotéticodedutivo de abordagem e promove-se uma análise da aplicação dos princípios constitucionais da dignidade e da igualdade da pessoa…

autodesenvolver nos aspectos intelectual, moral, social e afetivo, como, também, não têm condições de proteger seja a própria vida, a integridade física ou a saúde. Não contam eles com meios próprios para atender às suas necessidades básicas. A “Doutrina da Proteção Integral da Criança” encontra-se contemplada no artigo 227, “caput”, da nossa Lei Fundamental que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta primazia, o direito à…

Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção, 2. Poluidor-Pagador, 3. Participação. (PPPs). O bem ambiental tem natureza difusa, tendo as seguintes características é transindividual(transcende o…

teorias com o intuito de diferenciá-los, no entanto, acabam gerando ainda mais divergência na doutrina e jurisprudência. Sabe-se que o crime tentado é aplicável àqueles crimes cuja consumação não tenha sido atingida por circunstâncias alheias à vontade do agente, porém, não são todos os crimes que comportam a forma tentada. Quando o crime não é consumado e é admissível a hipótese de crime tentado, a doutrina cita diversas espécies de tentativa, nomeandoas de acordo com cada caso…

presente trabalho tem por escopo investigar se a ausência de um dos genitores na formação dos filhos deve ser encarada como uma omissão danosa, passível de reparação por dano moral. Para se buscar tal resposta, serão analisados, doutrinas, artigos de revistas e internet, jurisprudências dos tribunais brasileiros, bem como a legislação positivada. A princípio irá se discorrer sobre a síntese histórica da família, sua análise nas Constituições brasileiras, abordar-se-á princípios…

artigo que responsabilizava objetivamente a gestante, sobrando apenas a responsabilização subjetiva com base no Código Civil. Aquele que pagou indevidamente não pode ficar desamparado, sendo assim a repetição do indébito uma solução. Porém a doutrina e jurisprudência são passíveis na irrepetibilidade de valores em relação aos alimentos. Por fim, para que o suposto pai não suporte inteiramente os danos causados pela imprudente autora, o suposto pai tem direito de regresso em relação ao…