O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

expectativa de vida, o legislador preocupou-se em resguardar seus direitos. Portanto, o nascituro é um ser humano que já foi concebido, seu estado ainda é de gestação. Não se sabe se nascerá vivo ou morto. No ensinamento do mestre Silvio de Salvo Venosa, entende-se que a condição de nascituro ultrapassa a simples situação de expectativa de direito. Como afirma o doutrinador na citação parafraseada parágrafo acima, o direito do nascituro é já concreto, ele ultrapassa a expectativa de…

trabalhar e zelar pela defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e demais responsabilidades que advirem de suas responsabilidades exigidas do cargo. Desta feita, a problemática enfrentada pelos candidatos ao Conselho Tutelar baseado na doutrina, irá mostrar que germina dentro desse órgão um descaso com os direitos das crianças e dos adolescentes, pois o princípio da proteção integral deve estar sempre em primeiro plano e não deixar que se dissemine princípios individualistas…

alimentos não possuem um conceito legal próprio. Entende-se como alimentos, na acepção comum, aquilo que é indispensável à subsistência e, na acepção jurídica ou técnica, tudo aquilo que se faz necessário para o sustento, habitação, vestuário, saúde, lazer e, se for o caso, educação de quem não pode prover a própria subsistência. Esta última acepção, ou seja, a noção ampla do vocábulo “alimentos” tem sido adotada pela doutrina e pela jurisprudência, permitindo que no instituto dos…

novas correntes doutrinárias e jurisprudências nacionais apontam para o entendimento crescente quanto ao assunto que apesar de novo, tem ganhado espaço em nossos Tribunais de Justiça, como em casos de Minas Gerais, Sul e São Paulo, onde foram proferidas decisões as quais implementaram a reparação civil em causas com abandono moral, que no presente tema é uma das consequências principais da Alienação Parental. Observar-se-á que o entendimento dominante na jurisprudência brasileira afasta…

uso digno dos canibais, e que os romanos, mau grado a dureza dos seus costumes, reservavam exclusivamente aos escravos, vítimas infelizes de um povo cuja feroz virtude tanto se tem gabado.”[4] A inconformidade dos cidadãos frente a crueldade das execuções, fez o sistema penal, passar com um período de grandes reformas, de ordem política e moral, buscando atingir uma punição que alcançasse um objetivo, ou seja que pena tivesse um fim específico. Sobre a mitigação das…

capacidade civil plena e ampliou seus direitos civis dentro e fora da sociedade conjugal. Datam, também, da década de 1960 as primeiras decisões judiciais que passaram a considerar a "amásia", "amante" ou "concubina" como "companheira", formando jurisprudência importante para o posterior reconhecimento de direitos previdenciários para mulheres que comprovassem vida conjugal por no mínimo cinco anos. Acompanhando a evolução da participação da mulher na sociedade brasileira, a Lei…

haverá a qualificadora para ambos os envolvidos, pois a razão do executor ter matado foi a promessa. Trata-se do homicídio mercenário. Hipótese de concurso necessário envolvendo no mínimo duas pessoas sendo possível o intermediário. Grande parte da doutrina acha ser elementar do crime o motivo da vantagem, por isso face à teoria monista ou unitária do nosso Código Penal (art.30), estende-se a qualificadora ao mandante e ao executor. Podem os jurados, por sua vez, reconhecer um…

a lei é inconstitucional baseando-se no principio isonômico formal e a outra corrente defende a constitucionalidade fundando-se no principio isonômico material. Tendo em vista a discussão acalorada da constitucionalidade desta lei, a doutrina e a jurisprudência passaram a ser usado como fonte mediata do direito para solucionar o problema. Os principais tribunais do Brasil, como o Supremo tribunal federal e o superior tribunal de justiça, já emitiam pareceres favoráveis sob a tese de…

Quem é visado? Segundo Marie France o assédio torna-se possível porque vem precedido de uma desvalorização da vítima pelo perverso, que é aceita e até caucionada posteriormente pelo grupo. Essa depreciação dá uma justificativa a posteriori á crueldade exercida contra ela e leva a pensar que ela realmente merece o que lhe está acontecendo. Encontramos entre elas inúmeras pessoas escrupulosas, que apresentam “um presenteísmo patológico”: são empregados perfeccionistas, muito dedicado a…

necessidade do alimentado e possibilidade do alimentante. OBJETIVOS GERAIS O presente trabalho tem como objetivo geral, investigar as ações que se referem a alimentos na Legislação Pátria, na doutrina e jurisprudência, de forma a contribuir para que a sociedade tome ciência e mais conhecimento sobre o tema alimentos. Visa demonstrar no âmbito jurídico a importância da prestação dos alimentos em face da necessidade do alimentado, e, a…