O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

estatal. A sociedade brasileira se defrontou com um novo modelo de conjunto familiar, que possui como elemento caracterizador o afeto e é voltado para a realização individual de cada um de seus membros (MADALENO, 2008, p. 13). Diniz (2009, p. 13) entende que se deve vislumbrar na família uma “[...] possibilidade de convivência, marcada pelo afeto e pelo amor, fundada não apenas no casamento, mas também no companheirismo, na adoção e na monoparentalidade”. Não é demais concluir, dessa…

fenômeno social. As estruturas familiares são guiadas por diferentes modelos, variando a depender do momento histórico, da estrutura social vigente e mesmo das necessidades do próprio homem. Friedrich Engels, em sua obra sobre a origem da família 5, entende que: [...] a ordem social em que vivem os homens de determinada época ou determinado país está condicionada por duas espécies de produção: pelo grau de desenvolvimento do trabalho, de um lado, e da família, de outro. (Grifo…

1 Introdução O presente trabalho abordará as medidas de prevenção e de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. Para expor o tema, e entendê-lo, necessário será que se trace algumas considerações iniciais, para posteriormente, apresentar o conceito, a aplicabilidade, em seguida estudar-se-á as medidas preventivas uma a uma, bem como as sanções a elas inerentes. Em seguida desenvolvendo o trabalho se verificará as medidas de proteção, seu conceito,…

aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Sobre a primeira parte do dispositivo, Guilherme de Souza Nucci, em seu Código de Processo Penal Comentado, esclarece que (pág. 670): “extrai-se da jurisprudência o seguinte conjunto de causas viáveis para autorizar a prisão preventiva, com base na garantia da ordem pública: a) gravidade concreta do crime; b) envolvimento com o crime organizado; c) reincidência ou maus antecedentes do…

Constituição Federal. Assim, estabelecida à obrigação indenizatória do Estado, cujo fundamento é a própria Constituição, resta apurar os valores a serem pagos a título de danos materiais e morais, ressaltando-se que esta matéria é pacífica na jurisprudência e doutrina pátrias. Diante do tema não se pode deixar de analisar a responsabilidade civil do Estado por uma atitude insensata de constrição a liberdade do individuo, sem a devida observância dos requisitos mínimos Constitucionais…

pela lei. Para a realização desta pesquisa optou-se pela pesquisa bibliográfica em legislações e jurisprudências pertinentes à temática abordada. O estudo será dividido em três etapas a fim de que melhor se alcance os objetivos propostos: a primeira etapa fará a contextualização do trabalho desempenhado por adolescentes na atualidade; a segunda etapa analisará as legislações e jurisprudências específicas sobre esta temática; a terceira e última etapa discutirá as possibilidades e limites da

será abordado o reconhecimento das novas entidades familiares com base na Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo será analisado o instituto da guarda no ordenamento jurídico pátrio, sua definição, as espécies, o direito comparado, a jurisprudência e o instituto do poder familiar, com sua contribuição para alcançar o melhor interesse da criança. No terceiro capítulo abarcará a questão da igualdade entre os pais, perante os filhos e a maneira como eles se relacionam, o que…

para ser responsabilizado dos traumas sofridos pelo indivíduo sofredor caso esse agressor seja menor de idade. Também não poderão ficar impunes os pais e a escola que o agressor frequenta, pois é seu dever educar e amparar as crianças. A nossa jurisprudência ainda é nova, mas está tentando lidar com o assunto, mesmo não havendo lei específica para isso. E é este o tema deste trabalho: Responsabilidade Civil por Bullying. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

europeus do mundo que os rodeia; surge a noção de Estado que traz a necessidade de reestruturar o poder de forma a responder às novas exigências da época. MONISMO FORMAL (1415-1820): Estabilidade do direito público; desenvolvimento progressivo das doutrinas políticas; criação de Ordenações para regular o Dt. Privado. Jurista: mantiveram as funções de interpretar a lei romana através de explicações doutrinárias e de julgamentos de casos concretos em que não haveria legislação aplicável…

Preliminarmente, o próprio art. 193 dispõe que a ordem social objetiva o bemestar social e a justiça social, deixando claro o caráter social - e não neoliberal - de nossa Constituição, que busca um Estado do Bem-Estar Social.4 Celso Antônio Bandeira de Mello entende que a Constituição de 1988 “apresenta-se como uma estampada antítese do neoliberalismo” o que “arrasa liminarmente e desacredita do ponto de vista jurídico quaisquer veleidades de implantação, entre nós, do ideário…