O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Conceituar direitos humanos, descrevendo por meio de um breve histórico as origens e fazes, citando as gerações que compuseram o que hoje conhecemos por Direitos Humanos Fundamentais. A pesquisa visa demonstrar,…

violência (física, psicológica, incúria grave), exploração sexual ou abuso comercial, bem como a seus familiares (BRASIL, 2009). 2.1.1 Tipos de abuso sexual Segundo Barbosa (2004) há outros conceitos importantes dignos de abuso sexual infantil, entende-se como abuso físico qualquer ação, única ou repetida, não acidental/ intencional perpetrada por uma pessoa adulta que cause danos físico a criança. Já o abuso sexual, ato ou jogo sexual com relação hetero ou jogo sexual onde o…

MEDIEVAL I.III – DIREITO BRASILEIRO I.IV– DIREITO COMPARADO I.IV.1 - NOÇÕES DO INSTITUTO DA COMMON LAW I.IV.1.1 - FORMAÇÃO DO SISTEMA DA COMMON LAW I.IV.1.2- COISA JULGADA PROPRIAMENTE DITA NA COMMON LAW I.IV.1.3.- TERMINOLOGIA E DOUTRINA CORRELATAS I.IV.1.4 - ESTRUTURA DA COISA JULGADA NA COMMON LAW I.V - COMPREENSÃO DO INSTITUTO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO II - CONCEITO DE COISA JULGADA MATERIAL II.1- DIFERENÇA ENTRE COISA JULGADA…

segurança das relações jurídicas, proíbe a alteração do nome, exceto quando expressamente admitida. 1.2. Natureza jurídica A natureza jurídica do nome é ponto de divergência entre os doutrinadores. De forma geral, diversas são as teorias em que a doutrina busca traduzir a natureza jurídica do nome, a saber: a) Teoria do Nome como Propriedade – o nome seria uma forma de propriedade. Tendo como titular a família ou o seu portador. Esse entendimento não é acolhido por Monteiro…

infrações. É uma sanção de caráter civil, fiscal ou administrativo, pecuniário ou não, proveniente de infrações previstas nas respectivas leis, e, quanto àscivis, também nos contratos. O conceito de pena trás como responsável por ela o Poder Público, entende-se assim que o Estado aplica e possibilita a aplicação da pena. Penas estas de morte prevista no artigo 5º, XLVII, ‘a’, da Constituição Federal, privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa, ambas previstas no artigo 32…

do momento em que se compreende que o elemento primordial da família na atualidade não é mais o laço biológico, e sim o laço afetivo, independentemente de vínculo de parentesco, chega-se finalmente à luz da interpretação constitucional, e então, entende-se que, consequentemente, tal qual a causa e o efeito, esta nova visão sobre a família vai gerar os mais diversos reflexos jurídicos, e merece a efetivação da especial proteção estatal. A problemática encontra-se inserida na norma…

reparação civil os pais pelo filhos menores que estiverem sob seu poder e em sua companhia. A idéia é no sentido de que, em se tratando de pais separados, responsáveis pelos atos do menor será o progenitor que detiver sua guarda. No entanto, a jurisprudência tende a alargar o conceito, dependendo do caso concreto, buscando, quanto possível, responsabilizar ambos os pais (VENOSA, 2005). Assim, chamado poder familiar é exercido igualmente por pai e mãe (se capazes), e a separação…

versões em “txt” e formato “rtf” editáveis, para que o livro se propague. :D 3 SUMÁRIO Breve nota acerca da versão digital: Judas 03 Apresentação: Fr. Clodovis Boff 05 Cronologia da vida de Tolstoi 12 Prefácio 15 I — A doutrina da nào-resistência ao mal com a violência tem sido ensinada pela minoria dos homens desde a origem do cristianismo. 16 II — Opiniões dos fiéis e dos livres-pensadores sobre a não-resistência ao mal com a violência. 28 …

chamados grupos agressivos, que contam com substantivo poderio econômico. É o caso dos Comandos brasileiros (PCC, CV e TC). Agem formando uma verdadeira empresa exploradora de mão-de-obra local e barata (células), intimidando a população local com crueldade e demonstrações de poder bélico. Têm pouca infiltração no poder público. O principal crime cometido, fonte de sustentação do sistema ilícito, é o tráfico de drogas. Operam paralelamente ao Estado. 3.2. Criminalidade organizada…

principal diferença entre sanção e coação; porque a prisão civil poderá ser ineficaz etc.. Utilizou-se, então, na elaboração do presente trabalho, o método dedutivo, valendo-se, principalmente, de pesquisas bibliográficas, legislação, doutrina, artigos de periódicos, bem como anotações recolhidas em aula do professor da disciplina ligada ao âmbito da questão. A pesquisa bibliográfica e documental foi utilizada como meio principal de levantamento de dados necessários para a…