O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

Assim, no discurso são lançados vários argumentos. Chega-se a uma solução quando se reconhece que um topoi é superior. Viehweg era juiz no tempo do nazismo, e acabou indo para um convento. Lá, esstudou obras jurídicas e escreveu o livro “Tópica e Jurisprudência”. Neste livro, o autor resgata a arte retórica. Aristóteles já distinguia a lógica apodítica (verdadeiro x falso) da dialética (verossímil x inverossímil = juízo de possibilidade). Na Idade Média, eram feitas glosas nos…

/ Camila Freitas da Silva. –Franca: [s.n.], 2011 70 f. Trabalho de conclusão (bacharelado – Direito). Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Orientador: Elisabete Maniglia 1. Direito ambiental. 2. Animais – Crueldade. 3. Direitos dos animais. I. Título CDD – 341.347 CAMILA FREITAS DA SILVA O Paradoxo entre o Direito Ambiental e a Proteção Animal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da…

próprios da Doutrina de Proteção Integral da Organização das Nações Unidas, trazendo os avanços da normativa internacional para a população infanto-juvenil brasileira. Este artigo garantia às crianças e adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de forma especial, ou seja, através de dispositivos legais diferenciados, contra negligência, maus tratos, violência, exploração, crueldade…

acontecer de infinitas formas. Todo comportamento injusto, capaz de demolir a auto-estima do trabalhador, a ponto de até mesmo excluí-lo do universo laboral é considerado assédio moral no trabalho. Os métodos mais comuns são bem conhecidos pela doutrina e jurisprudência correlatas. Assim, v.g., temos o famigerado contrato de inação, ou seja, o empregado é, informalmente, condenado a passar toda a sua jornada de trabalho aguardando ordens que jamais lhe serão dadas. Vale dizer, fica…

queixa e testemunha da defesa. Não se fala testemunha da acusação. “Passo a decidir” (termo que encerra o relatório e inicia a motivação) Não é justiça pública, é Ministério Público. Motivação (2ª parte da sentença): Legislação aplicável, súmula, doutrina, fundamentos de direito que levam ao julgamento. Preliminares deve ser feita ex oficio (morte do agente, prescrição, etc.). Algumas preliminares se transmudam em prejudiciais. Por isso deve anteceder à análise do mérito. Mérito:…

§ 2°, I) (Damásio E. de Jesus); a jurisprudência, por razões de política criminal, vem entendendo que o subtipo do “estelionato” fica absorvido, pois com a venda o agente estaria apenas fazendo lucro em relação aos objetos subtraídos. - no caso da “trombada”, se ela só serviu para desviar a atenção da vítima (“furto qualificado” pelo arrebatamento ou destreza), se houve agressão ou vias de fato contra a vítima (“roubo”). FURTO DE USO: A jurisprudência vem reconhecendo a…

infrações penais, consideradas ofensivas aos bens jurídicos que o legislador considerou mais relevantes para a sociedade. Nesse sentido, em meio às legislações penais dos vários ordenamentos jurídicos dispostos ao redor do mundo ocidental, há na doutrina duas teorias sobre as infrações penais: a tripartida, que divide as infrações penais em crime, delito e contravenção penal; e, a bipartida, que considera sinônimos o crime e o delito, estabelecendo crime (ou delito) e contravenção penal…

desdobramentos, pois estas comportam o referido instituto que será objeto do presente Trabalho de Conclusão de Curso. Não obstante, abordará, ainda, a progressão de regime nos crimes hediondos que por serem delitos de maior potencial ofensivo, devido a crueldade utilizada, causam repugnância na sociedade. Esses delitos são punidos com sanções mais severas e, neles a progressão de regime é atingida após um cumprimento bem maior da pena do que os delitos de menor potencial ofensivo. Além…

consagrados na Constituição Federal, os quais serão contrapostos à norma civil para exame de sua constitucionalidade através de nuances que circundam o tema em questão, traçando os mais variados aspectos, tais como: conceitos, dispositivos legais, jurisprudência e doutrina. A posteriori, adentrando ao Terceiro Capítulo, o presente trabalho traçará a respeito de aspectos gerais do regime de bens, em rápidas linhas, e do regime da separação de bens, em suas duas hipóteses: convencional e…

dedutivo, visto que se parte do geral para o particular, qual seja do Código Civil para as causas de exclusão. Também foi utilizado o método histórico, porque tratar-se-á da evolução histórica do assunto a ser abordado. As fontes utilizadas foram a jurisprudência e a pesquisa bibliográfica. Este tema foi escolhido por ser um assunto que está em discussão na mídia, em razão de recentes crimes cometidos por filhos contra pais, objetivando a herança, em especial, o caso da ré confessa…