O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

pais, Silvana e Ernani, pelos momentos dispensados aos cuidados do meu filho, quando precisava concluir determinados capítulos. Ao meu marido, Nícolas, minha sogra, Constance, e minha irmã, Andressa, que ajudaram na obtenção de empréstimos de doutrinas utilizadas ao longo de todo este trabalho. E finalmente a todos aqueles que, pela sabedoria ou experiências pessoais me ajudaram na percepção mais clara da relevância do tema discutido.

sociedade, com proteção especial do Estado. O §3º do mesmo art. reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo ser facilitada sua conversão em casamento. O §4º trata da família monoparental ao determinar que se entende: “entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. O §5º consagrou a igualdade entre homem e mulher. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Antigamente era necessário pedir a…

Essa alteração pode colidir com o princípio do melhor interesse do menor, que como o próprio nome já sugere, visa aplicar sempre a melhor opção a esses sujeitos de direitos. O presente trabalho versa sobre essa polêmica, mostrando jurisprudências e o posicionamento da doutrina, tentando buscar um caminho para a resolução desse conflito para a não violação do principio ora mencionado. Palavras-chave: Lei 12.010/09. Adoção intuitu personae. Principio do melhor interesse do menor.…

expressamente na Constituição. Assim, o Judiciário trabalhista, não aplica a lei acima referida nos casos em que a discriminação decorre da referida doença. Entretanto, isso não significa que os juizes não estejam buscando uma solução para o caso. A jurisprudência vem fornecendo subsídios para os intérpretes. Na primeira instância, as sentenças tem sido marcadas pelo pioneirismo. São vários os casos de sentenças proferidas pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, determinando a…

saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” [1] [grifos meus]. Além dos problemas cíveis, no que diz respeito aos direitos do nascituro, como o direito à curatela, aos alimentos, de suceder, de receber doações, entre outros; há o direito primordial de qualquer ser…

2 Como o rol de princípios de Direito Ambiental varia muito entre os doutrinadores 3 buscou-se restringir este texto aos princípios com maior aceitação na doutrina e jurisprudência brasileira, mesmo que muitos desses não sejam apresentados de maneira uniforme na literatura jurídica. Existem, por exemplo, na doutrina (também na jurisprudência) aqueles que não diferenciam os princípios da precaução e prevenção, ou interpretam o princípio do poluidor-pagador ou como um princípio…

olhar e a resposta do outro”. (Umberto Eco) RESUMO A presente pesquisa visa à análise dos argumentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da possibilidade de indenizar as pessoas vítimas de abandono afetivo. Não há consenso entre a doutrina e a jurisprudência, sendo relevante a análise dos argumentos apresentados para defesa dos posicionamentos favoráveis e contrários. A família evolui conforme as modificações dos valores sociais preservados em cada época. Com o passar do…

ADMINISTRATIVA AMBIENTAL DA GUARDA DOMÉSTICA DE AVES SILVESTRES E SUA CONSTITUCIONALIDADE1 Alexandre Ferron Batista Bouzo2 Arlinda Cantero Dorsa3 Vilma Maria Inocêncio Carli4 RESUMO: O presente trabalho busca, com base em normas jurídicas, doutrina e jurisprudências existentes sobre o tema, analisar o posicionamento teórico sobre a possibilidade de regulamentação da guarda de ave silvestre, bem como a constitucionalidade das posições existentes. Para tanto, se fez necessário…

§ 1º) O homicídio privilegiado encontra‑se previsto no § 1º do art. 121 do CP. Trata‑se de verdadeira causa especial de diminuição da pena. Apesar de o Código Penal utilizar a expressão “pode” para autorizar a diminuição da pena, a maioria da doutrina entende que, presentes os requisitos, é obrigação do juiz diminuí‑la, por se tratar de direito subjetivo do réu. Noções de Direito Penal Dos Crimes Contra a Vida 5 Motivo de relevante valor social é aquele que busca…

excitado. Então vamos consultar o ponto de vista da psicopatologia para entender melhor. Já que a Violenta Emoção diz respeito à afetividade, por referir-se ao estado de ânimo, vamos falar inicialmente dela. Resumidamente, a psicopatologia entende a afetividade como a base da consciência. Mas, a afetividade não se refere, prioritariamente, à consciência psicosensorial. Este tipo de consciência psicosensorial seria responsável pelas sensações corpóreas e…