O DEVER DO ESTADO DE PUNIR PELAS PRISÕES ILEGAIS

ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO – ATE
FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

PRISÃO PROCESSUAL ILEGAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DECORRENTE DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS CAUSADOS

TERESINA
2012
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

PRISÃO PROCESSUAL ILEGAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DECORRENTE DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS CAUSADOS

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Professor Orientador Msc.: Juliano Leonel de Oliveira

TERESINA
2012
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

PRISÃO PROCESSUAL ILEGAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O DECORRENTE DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS CAUSADOS

Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Santo Agostinho – FSA, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Data da Aprovação_____/ ______/_____

BANCA EXAMINADORA

Professor Msc.: JuXXXXXXXXXXXXXXXra
Orientador

Professor Msc.: XXXXXXXXXXXXXXXXXX Examinador

Dedico esse trabalho a Deus pela fé incomensurável que me faz crer que sou capaz e, fundamentalmente, à minha família, em especial à minha mãe que sempre compartilhou comigo todos os momentos sem distinção de nenhum deles.
AGRADECIMENTOS

Ao Deus Pai de todas as ciências cujo conhecimento, ininterruptamente buscamos mediante sua inspiração, por toda coragem que me imprimiu nesta jornada e pelo dom da vida.

A todos os professores e professoras e em especial ao meu orientador pelos ensinamentos e experiências transmitidas, as quais me aclararam a área do Direito e que pretendo dedicar-me.

A minha família, em especial minha mãe e meu pai que me deram todas as ferramentas para que