O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

humanos, que, em variáveis medidas, já o sentiram ou sentirão em suas vidas. Nem por isso praticaram a violência ou suprimiram a existência de outra pessoa.” A paixão jamais deve ser utilizada para perdoar o crime, podendo ser usada apenas para entendê-lo. Na maioria das vezes, quem comete um crime dominado por emoções violentas e contraditórias, destrói não só a vida da vítima, mas também a sua própria vida. Todavia, essa conduta não perde a característica criminosa e desprezível,…

para que se adéque ao meio social, seus valores, suas regras de conduta, tendo sempre em mente que tal oportunidade será retirada caso este venha delinquir durante o período de prova. Pretender-se analisar os diversos entendimentos formulados pela doutrina, os quais definem reincidência específica em crimes hediondos e crimes dessa natureza. Atente-se para o fato de que o instituto in locu faz parte da política criminal da maioria dos países democráticos, cuja dinâmica busca reinserir…

bibliográfica, no propósito de obter conhecimento e fundamentação ao discorrer sobre um assunto tão peculiar em que se trata este trabalho. A pesquisa de dados foi secundária de caráter bibliográfico, realizada a partir de trabalhos científicos, doutrinas, jurisprudências e revistas virtuais. Primeiro realizando leituras, para que partindo disto possa ser absorvido todo conhecimento necessário para interpretar e discorrer sobre o assunto. Foram feitas discussões entre autores…

patrimonialistas e avançando no sentido de proteção a família, mas não só a proteção patrimonial a ela inerente, mas assegurando as pessoas o direito de buscar um sentido íntimo e psicofísico para sua existência. Neste aspecto, Mattos (2000, p. 105-105), entende que: A repersonalização das relações familiares significa sair daquela idéia de patrimônio como orientador da família, onde se forma pela afetividade e não mais exclusivamente pelo vinculo jurídico-formal que une as pessoas.…

RECURSOS: UM DEBATE NA ESFERA DO PODER JUDICIÁRIO Tiago Soares Vicente1 RESUMO: A escassez de recursos públicos tem sido um dos grandes obstáculos para a concretização e efetividade dos direitos fundamentais sociais, e daqueles que são chamados pela doutrina de mínimo existencial. Como forma de aplicação desses direitos, muitas ações judiciais tem sido impetradas visando sua efetividade, inclusive chegando a interferir no planejamento governamental dos poderes executivos,…

no aspecto jurídico é muito melhor para uma criança que vive na rua ser adotada por casais homoafetivos do que ficar em total abandono ou sendo mal tratados. Obter uma família e ter continuidade para viver em condições precárias. Como define a jurisprudência: A nossa constituição ela deixa bem clara que não se pode tirar ou excluir o direito individual de cada um sendo a guarda, tutela e adoção, esse direito é garantido para todo cidadão, por apenas na sua escolha sexual, Pois isso iria…

adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, (...)facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”. • Jurisprudência DANO MORAL em favor da CRIANÇA: • • • • - dano moral por omissão médica plano de saúde – Resp 103775-9. - dano moral por abandono afetivo. - dano moral ao nascituro pela morte do genitor. - dano moral em favor de criança…

FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO Comentários à lei de contravenções penais (Decreto-lei 3.688/41) Professora Solange de Oliveira Ramos Msc. Direito Penal e Processual Penal Especialista em Direitos Humanos 2012 1) Noções Preliminares A doutrina conceitua a infração penal como gênero do qual são espécies os crimes e as contravenções, estas últimas, espécie de infração de menor gravidade em relação aos crimes. A Lei de Contravenções Penais foi recepcionada pela…

Americana de Direitos Humanos (CADH), também chamada de Pacto de San José da Costa Rica, um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos, baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O art. 4º desta jurisprudência declara que a vida começa na concepção. Sobre o conceito de vida conferido pela Constituição brasileira de 1998, Silva (2006, p. 04) articula: No texto constitucional (Art. 5o caput) não será…

legislação e a aceitação da sociedade em alguns assuntos em que o preconceito vem apenas dos operadores do direito. Como fonte de estudo para o presente trabalho foram usadas doutrinas de posicionamentos distintos sempre buscando opiniões diversas e interessantes no campo do tema. Utilizou - se também, jurisprudências dos Tribunais de Justiça de todo o país. Assim pode-se perceber como cada região do Brasil reage ao complexo tema 2 - DO DIREITO E DA EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE São