O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

Alexandre VI, deixou marcas indeléveis no processo de colonização do Novo Mundo descoberto por Cristóvão Colombo. A vitoriosa Guerra de Reconquista e a expansão ultramarina produziram um renascimento dos antigos valores do orbis christianus, doutrina medieval que representava o ideal de um mundo cristão coadunado sob a autoridade do Papa – herdeiro do domínio material e espiritual sobre todos os povos legado por Cristo a São Pedro – e de um imperador cristão. Destarte, a…

esquadrinhando o fato e seus efeitos. Assim, o presente artigo aborda, inicialmente, o conceito de paternidade sócio- afetiva, para então definir a extensão do direito nesse aspecto na Constituição Federal. Em seguida, há uma análise da jurisprudência acerca da paternidade sócio-afetiva. Por fim, é realizado um estudo de toda problemática advinda dessas relações. 2. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA: CONCEITO A análise do instituto da paternidade sócio-afetiva é um conceito…

nosso interior o sentido da amizade com todos os seres que têm vida, nossos pequenos irmãos a quem Tu deste a Terra como seu lugar, junto conosco. Recordamo-nos envergonhados que no passado exercemos o domínio superior do homem, com desapiedada crueldade e assim a voz da Terra, que deveria ter subido até Ti em canções, tem sido um lamento. Oxalá nos demos conta que eles vivem não somente para nós, senão para eles e para Ti, e que eles amam a doçura da vida, da mesma forma como a amamos e…

olhar mais cuidadoso em relação a questão dos direitos patrimoniais, e partindo desta premissa a jurisprudência francesa tornou - se um referencial dos princípios da sociedade em participação, sociedade universal de ganhos ou sociedade de fato e do enriquecimento sem causa4 Uma das conquistas mais importantes na idade contemporânea ocorreu no ano de 1910 com o reconhecimento pela jurisprudência francesa do direito a proteção da concubina, mediante o pagamento de indenização, para…

225, § 1º, VII da Constituição Federal brasileira, “incumbe ao Poder Público proteger a flora e a fauna, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”. Constituem crimes contra a fauna, conforme a Lei n.º 9.605/98, artigos 29 a 37: 1. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou…

Princípio da proteção integral à criança .....................................................40 6. RESPONSABILIDADE (LATO SENSU) DOS PAIS, ANTE A RECUSA DA TRANSFUSÃO SANGUÍNEA DO FILHO....................................................43 7. JURISPRUDÊNCIA..........................................................................................47 8. CONCLUSÃO ......................................................................................50 9.…

algumas situações, como alimentos entre colaterais e entre avós e netos, à luz da jurisprudência. A pesquisa descritiva realizada foi do tipo bibliográfico, baseando-se em fontes primárias, preferencialmente, com apoio também de fontes secundárias, colhidas principalmente na doutrina civilística. Complementa ainda a análise documental através da legislação civil brasileira (atual e anteriores) e de jurisprudências. Tais fontes foram buscadas em consultas a livros, artigos e impressos…

Guardo todas... Um dia vou construir um castelo!” Fernando Pessoa RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar a aplicabilidade do prazo da Medida de Segurança no Direito Penal, alertando para um descompasso existente entre o que diz a lei penal, a doutrina e a jurisprudencial brasileira acerca do tema. Isso porque, o Código Penal brasileiro em seu art. 97 parágrafo primeiro prevê que as medidas de segurança perdurarão por prazo indeterminado, até que o laudo feito periodicamente…

Silvio de Salvo, assevera o seguinte: “O Direito Civil moderno apresenta como regra geral, uma definição restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco”. (VENOSA, 2008, p. 1). Neste diapasão entende-se que a família, é um elemento fundado em dados biológicos, psicológicos e sociológicos afinados pelo direito. A princípio, a sociedade só aceitava a família constituída pelo matrimônio sendo que, a lei apenas tratava sobre o…

figurando com a nomenclatura de sole custody (Custodia única), a jurisprudência canadense, ganha a noção de guarda compartilhada, todavia, foi nos Estados Unidos que o instituto da guarda compartilhada ganhou maior desenvolvimento, com aprovação pela maioria dos estados americanos. Estabelecendo assim, análise da doutrina a cerca da guarda compartilhada, a luz do princípio do melhor interesse da criança, como também os entendimentos jurisprudências a respeito e ponderar acerca da Lei que…