O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

a sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. Numa mesma linha de raciocínio, partindo para um modelo meramente comparativo, entende-se por princípio a intuição de que todas as regras, normas e orientações estão contidas em uma única idéia, que passa a ser o princípio. Destarte, os princípios são a estrutura ou a base por meio da qual emanam as diretrizes que passarão…

submetido a julgamento no tribunal do júri. Ressalta o Min. Relator que o dolo eventual imputado ao recorrente com submissão ao júri deu-se pela soma de dois fatores: o suposto estado de embriaguez e o excesso de velocidade. Nesses casos, explica, o STJ entende que os referidos fatores caracterizariam, em tese, o elemento subjetivo do tipo inerente aos crimes de competência do júri popular. Ademais, a atribuição de indícios de autoria e da materialidade do delito foi fundamentada nas…

no processo penal deve se revelar como maior interesse da prestação jurisdicional. Todo processo, seja ele civil ou penal é instrumento para se tentar manter a paz social. Hoje em dia a sociedade tem sido cada vez mais alvo da criminalidade e crueldade, principalmente nos grandes centros, a criminalidade vem crescendo a cada dia e por isso o judiciário tem sido bastante acionado e servindo assim o processo como meio de diminuir essa criminalidade. O interrogatório é o meio pelo…

praticada a conduta. O sujeito ativo é aquele que pode praticar o delito e que pode ser qualquer pessoa. O sujeito passivo é a vítima que, da mesma forma, pode ser qualquer pessoa também. Crime hediondo (Lei nº 8.072/1990) é aquele cometido com crueldade, com sadismo, mostrando-se repugnante aos olhos humanos, o qual traz como conseqüência a impossibilidade da concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória. Em relação aos meios de execução, afirma-se que o…

de que se estabeleçam restrições aos direitos e garantias fundamentais, mas que as restrições efetivadas não ultrapassem o limite intangível imposto pela dignidade da pessoa humana”. É possível trazer aqui alguns exemplos de aplicação, pela jurisprudência nacional, do princípio da dignidade da pessoa humana no Direito de Família. Primeiro, podemos citar o comum entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o imóvel em que reside pessoa solteira é bem de família,…

mulher (estupro em sentido estrito), mas também o comportamento de obrigar a vítima, homem ou mulher, a praticar ou permitir que com o agente se pratique outro ato libidinoso. Anteriormente, a Lei 12.015/2009, sobre os sujeitos do crime de Estupro, a doutrina dizia ser crime bi-próprio, onde havia condição especial dos dois sujeitos, ativo (homem) e passivo (mulher). Com a reforma, concluiu-se que o delito passou a ser bi-comum, onde qualquer pessoa pode praticar ou sofrer as…

hipóteses, as quais, após o reconhecimento da pesquisa, serão confirmadas ou não nas considerações finais: ● Quando há reconhecimento da paternidade socioafetiva, aquele que o reconhece, terá que assumir os mesmos encargos de um pai biológico. ● A jurisprudência tem aderido à idéia de filiação afetiva independente da biológica, indo inversamente a base estritam ente patriarcal. ● O reconhecimento da paternidade socioafetiva poderá ser revogado ou anulado, ou deverá nos casos…

proclama: “A coexistência das espécies no mundo e o respeito pelos animais por parte do homem, estão diretamente ligados ao respeito dos homens entre si” (WSPA, 2007). Baseiam-se essas ideologias nas doutrinas éticas dos filósofos Jeremy Benthan, Peter Singer e Desmond Morris. O primeiro é o fundador da doutrina do Utilitarismo, a qual prescreve a ação (ou inação) de forma a otimizar o bem-estar do conjunto dos seres sencientes (BENTHAN, 1984). O segundo defende o Princípio da Igual…

adoção na Itália.....................................................................................21 1.4.3 A adoção em Portugal..............................................................................22 1.5 A Adoção no Brasil: Legislação e Jurisprudência...........................................24 1.51 A adoção e a Constituição Federal...........................................................25 1.5.2 A adoção à luz do Código…

questão, não há como analisar criticamente a situação atual e daí então, procuraremos derivar para o fundamento das provas ilícitas no Direito brasileiro, sua aplicabilidade e demonstrar também as divergências surgidas na CF/88 frente à doutrina e jurisprudência relativas a aceitação ou não dessas provas no processo. Vamos pesquisar sobre o que dizem luminares mestres dessa ciência, diante da batalha desencadeada entre o radicalismo e a coerência e entender melhor o remédio jurídico…