O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

preferência relevante, mas não seu caráter absolutista, apresentando em si, um espaço de integridade moral que deve ser garantido aos indivíduos pela sua mera existência. A percepção de dignidade da pessoa humana exposta anteriormente alcançou a jurisprudência como sendo um fundamento do Estado democrático de direito visando nortear a interpretação do direito positivo. Assim, constitui o cerne para a tomada de decisões jurídicas, em especial as relativas ao delito. Em seu…

instrumentos legais para imposição da ação executiva. Explicar as formas existentes para o cumprimento da sentença. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Execução Conforme Servinskas (2010, p. 103), o termo meio ambiente é criticado pela doutrina, pois meio é aquilo que está no centro de alguma coisa. Ambiente indica lugar ou área onde habitam seres vivos, assim na palavra ambiente está também inserido o conceito de meio. Segundo Ele trata-se de um vicio de linguagem…

.........07 2.3 DAS MEDIDAS PUNITIVAS AO MAU EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR..................................................................................................08 3 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL................................................................................................10 3.1 A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL.....................................................................................11 3.2 HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AOS…

ser pacífico o fato de as associações poderem exercer atividade produtiva. Entende-se também que o legislador não acertou ao mencionar o termo genérico “fins não econômicos” para expressar sua espécie “fins não lucrativos. ENUNCIADO 535 – Para a existência da pertença, o art. 93 do Código Civil não exige elemento subjetivo como requisito para o ato de destinação. Artigo: 93 do Código Civil Justificativa: Parte da doutrina pátria tem sustentado que, para a qualificação de…

AMBIENTE A expressão meio ambiente foi definida amplamente pela Lei nº 9.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) no artigo 3º, inciso I, estendendo o conceito de natureza como um todo indivisível. Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; Cumpre salientar que vários doutrinadores atribuem…

....................................... 37 3.4 DIREITOS DOS FILHOS DE CRIAÇÃO .......................................................... 37 3.5 APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO ........................................................ 38 3.5 JURISPRUDÊNCIA ACERCA DO TEMA ........................................................ 40 CONCLUSÃO ...................................................................................... 42 REFERÊNCIAS ...................................................

Vivisection. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 09 2 DA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL 11 2.1 Conceito e retrospectiva histórica 11 2.2 “Tortura institucionalizada” 14 2.3 A experimentação animal como erro metodológico 18 2.4 Movimento antivivisseccionista e a doutrina dos “3 R´s” 24 2.5 Recursos alternativos 27 2.6 A vivissecção com finalidade didática 30 2.6.1 A dessensibilização estudantil 32 2.6.2 O impacto ambiental causado pela vivissecção 34 2.6.3 Impactos no aprendizado…

os direitos do concebido por inseminação artificial homóloga post mortem, na sucessão. A evolução na ciência trouxe diversas consequências no âmbito jurídico, pois questões que anteriormente não eram discutidas passam a gerar conflitos na jurisprudência e doutrina, sendo quea lacuna existente precisa sersuprida pelo legislador, motivo este que ensejou o interesse pelo tema escolhido.Para chegar a este tópico será necessário exemplificar no que consiste a reprodução assistida, quais suas…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Por: Carlos Augusto Vieira Bohrer RESUMO O presente artigo tem como escopo demonstrar como o princípio da insignificância vem ganhando força no ordenamento juridico, principalmente na analise da Suprema Corte. De acordo com o princípio em tela que é uma nova estruturação do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à…

sua vontade própria ou por conseqüências. Segundo Roberto Senise Lisboa (2012, p. 229): “Relação monoparental é a entidade familiar constituída por um ascendente e o seu descendente.” Conforme o art. 226, § 4º da Constituição Federal de 198810: “Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” Essas famílias são formadas por um pai solteiro com seus descendentes ou por uma mãe solteira com seus descendentes e também por um…