O Que A Doutrina E A Jurisprudencia Entende Por Crueldade

Nessa fase a punição ao ofensor é aplicada de acordo com a ira da divindade ofendida pelo delito, a repressão do crime é satisfação dos Deuses e os responsáveis pela aplicação da pena são os sacerdotes. Predominavam as penas corporais revestidas de crueldade, usadas como meio de intimidação. As ofensas eram respondidas pela vingança de sangue ou perda da paz. Os preceitos de cunho moral e religioso tornavam-se leis, demonstrando a confusão entre religião e Direito. O Código de Manu é a…

Conclusão. 1. INTRODUÇAO O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) é um marco na história da proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, haja vista a Constituição da Republica Federativa do Brasil (CRFB/1988) ter adotado a doutrina da proteção integral as crianças e adolescentes, prevista na convenção das Organizações das Nações Unidas (ONU), responsabilizando a família a sociedade e o Estado por tal proteção (CRFB/1988, art.227). O ECA prevê direitos bem…

referências no sentido de que o ser humano foi criado a imagem e semelhança de Deus, premissa da qual o cristianismo extraiu a consequência – lamentavelmente renegada por muito tempo por parte das instituições cristãs e seus integrantes (basta lembrar as crueldades praticadas pela ‘Santa Inquisição’) – de que o ser humano – e não apenas os cristãos – é dotado de um valor próprio e que lhe intrínseco, não podendo ser transformado em mero objeto ou instrumento. Por fim, Santo Tomás de…

saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.1. Então, ao perceber que já era consagrado em nossa Constituição Federal de 1988, e como este assunto é de grande importância para a sociedade, abordar-se-ão,á no decorrer desta pesquisa, o trabalho as formas…

qualificadoras (arts.: 121, § 2º; 155, § 4º etc.) ou b) causas de aumento ou de diminuição de pena (arts.: 121, §§ 1º e 4º; 129, § 4º, III etc.). As circunstâncias ainda podem ser: a) antecedentes (embriaguez preoordenada, 61, II, l), b) concomitantes (crueldade, 61, II, d) e c) supervenientes (reparação do dano, 65, II, b, última figura). Começaremos, após devidas exposições, a traçar as circunstâncias agravantes da pena, de aplicação obrigatória, previstas nos arts. 61 e 62 do CP.…

Homicídio Homicídio privilegiado: Na verdade, a expressão “homicídio privilegiado”, embora largamente utilizado pela doutrina e pela jurisprudência, nada mais é do que uma causa especial de redução de pena. Classificação doutrinária: Crime comum, simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou…

parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para a sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha1”. Adoção à brasileira Segundo Gonçalves2, “A simulada ou à brasileira é uma criação da jurisprudência. A expressão (...) foi empregada pelo Supremo Tribunal Federal ao se referir a casais que registram filho alheio, recém nascido, como próprio, com a intenção de dar-lhe um lar, de comum acordo com a mãe e não com a intenção de…

buscou-se analisar a aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivo. No presente trabalho, a pesquisa foi elaborada a partir de uma abordagem exploratória, ou seja, tendo como base o estudo bibliográfico, por meio de artigos e doutrinas, e a aplicação da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Este trabalho foi dividido em cinco capítulos. Tendo como partida, a introdução do conteúdo estudado, o qual buscou, de forma sintetizada, trazer os métodos utilizados e a…

a família como a base da sociedade. Soma-se ainda, o entendimento de que a união estável resguarda os mesmos direitos que o casamento. O objetivo investigatório geral foi pesquisar, analisar e descrever, com base na legislação acima referida e na doutrina, os aspectos gerais sobre o direito sucessório do companheiro, e formular considerações para melhor entendimento do instituto da união estável. Palavras-chaves: Direito Sucessório – companheiro – entidades familiares. Introdução…

estadual é residual e a municipal é expressa, mas não numerada, gravitando em torno do conceito operacional de interesse local. Complementando este raciocínio faz-se necessário o aprofundamento na seção subseqüente, do que no plano doutrinário, se entende por interesse local. Este resgate é vital a coerência dissertativa do presente trabalho, que a posteriori se debruçará no conteúdo relativo às Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano IV, Nº 4 e Ano V, Nº 5 - 2003-2004…